Reivindicação antiga do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), o Projeto de Lei que trata da gestão democrática nas escolas municipais tramita desde dezembro do ano passado na Câmara de Palmas, mas ficou travada ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A entidade chegou a oficiar por duas vezes o presidente da Casa de Leis, Marilon Barbosa (PSB), e a líder do Paço, Laudecy Coimbra (SD), mas o pedido de reunião não foi atendido por qualquer uma das partes.

Executivo diz que fez a parte dele

À Coluna do CT, o presidente do Sintet de Palmas, Fernando da Silva Pereira, afirmou que a procura pelo Legislativo aconteceu após ouvir de membros do Executivo que a prefeitura “não poderia fazer mais nada” porque já “fez a parte dela” ao enviar o Projeto de Lei. Posição que gerou críticas do sindicalista, isto porque a gestão vem desrespeitando as legislações atuais que já prevê, por exemplo, a eleição para diretor de escola de dois em dois anos, o que não acontece desde 2009. “Vem descumprindo Leis e nomeando os diretores”, disse.

Projeto mais amplo

Conforme o presidente do Sintet de Palmas, o projeto que está no Legislativo é ainda mais amplo e dá mais poder às chamadas Associações Comunidade-Escola (ACEs), formada por servidores, alunos e pais. “Este é o ponto principal, traz a gestão, as decisões administrativas e financeiras para estas ACEs, fortalecendo o espírito democrático. O que nós temos, na maioria das vezes, é indicação do Executivo. Não há este espírito democrático”, defendeu.

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Sem urgência

Fernando da Silva Pereira afirma ter identificado que a tramitação o projeto da gestão democrática tem tramitado com lentidão porque o Executivo não pediu urgência. Na sessão desta terça-feira, 10, o vereador Etinho Nordeste (PTB) assumiu o compromisso de desengavetar o Projeto de Lei na Comissão de Políticas Públicas Sociais (CPPS), conforme contou o presidente do Sintet de Palmas, que acompanhou as discussões.

Desculpas

O presidente do Sintet de Palmas relata que também ouviu justificativas de Marilon Barbosa e de Laudecy Coimbra sobre a falta de resposta aos ofícios enviados ainda em abril e ratificados em junho que pediam reunião para tratar do projeto. Segundo Fernando Pereira, o presidente da Câmara admitiu ter sido acionado, mas argumentou que não teve condições de se reunir com a categoria. Entretanto, aproveitou para garantir que a matéria está tramitando. Já a líder do governo culpou a assessoria por não ter atendido o pedido do sindicato e ressaltou não se opor à uma reunião.

Executivo desleal

Responsável por levantar o debate na sessão, Milton Néris (PP) voltou a criticar a administração municipal. O vereador viu “deslealdade do Executivo” por “querer jogar a educação contra a Câmara”. “Quando o Executivo quer que vote algo, eles amanhecem o dia aqui”, ponderou o progressista, que continuou a ofensiva. “Talvez a prefeita [Cinthia Ribeiro, PSDB] não saiba, mas estão mentindo para a educação dizendo que este Parlamento não tem interesse nesta matéria, sendo que todas tratou com prioridade. Me estranha esta informação, este discurso, este joguinho de querer fazer esta Câmara de vilã, sendo que é a solução dos problemas desta cidade”, encerrou.