Deputados mais próximos do Palácio Araguaia avaliam que o não pagamento de emendas parlamentares não deve ser considerado na votação das contas de 2015 do ex-governador Marcelo Miranda (MDB). “É o que quer aqueles mais afoitos para receber suas emendas, mas não deve haver problema na aprovação das contas do Marcelo”, assegurou um desses importantes palacianos.
É constitucional
A proposta de avaliar as contas do ex-governador considerando o pagamento das emendas foi feita pelo deputado estadual José Roberto (PT), mas claro que reverberando o que pensam outros colegas dele. Na interpretação desse grupo, a obrigatoriedade de pagar essas emendas está na Constituição estadual. Logo, afirmam, o não pagamento delas seria uma violação constitucional e implicaria grave repercussão no julgamento das contas.
Questão fiscal dos municípios
Os defensores da tese ainda entendem que há outros desdobramentos quando do não pagamento dessas emendas. “Você cria um desarranjo fiscal nos municípios, que acreditaram no pagamento e fizeram compromissos”, sustentou um parlamentar.
Consulta ao TCE
As contas de Marcelo têm parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, Zé Roberto afirmou que vai apresentar requerimento para que esse órgão auxiliar da Assembleia seja consultado sobre repercussão do não pagamento de emendas no julgamento de contas do ex-governador.
Nilton puxou para si a relatoria
Esse requerimento precisa ser apresentado à Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Nilton Franco (MDB). Zé Roberto não integra a comissão. Nilton preferiu ele mesmo relatar essa matéria.
