A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ingressar com uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Tocantins (CGJUS) contra o juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da Comarca de Augustinópolis. O presidente da entidade, Gedeon Pitaluga, afirma que a iniciativa foi tomada após denúncias de violações de prerrogativas dos profissionais da advocacia.
Descumprimento das prerrogativas
Conforme Gedeon Pitaluga, entre as reclamações estão: ilegalidade de Portaria que restringe indevidamente o atendimento da advocacia por telefone; desconstituição de advogado de forma indevida, substituindo-o por um defensor e multando-o; e ainda devido ao descumprimento da Lei de Execução Penal em relação ao direito dos presos provisórios. “Prerrogativas são garantias da promoção da cidadania. A OAB vai tomar essa medida visando defender o direito dos cidadãos e cidadãs biquense”, defendeu o presidente da Ordem.
Autor da proposta
Membro honorário vitalício e ex-presidente da Ordem no Tocantins, Ercílio Bezerra foi o responsável por propor a medida. “Considerando as reiteradas reclamações da advocacia em relação ao magistrado da Comarca de Augustinópolis, propus e o conselho seccional aprovou proposta de encaminhamento de representação junto a CGJUS, para apurar as prováveis ofensas perpetradas em face dos advogados. A OAB acompanhará o desenrolar das apurações por parte do órgão correicional”, disse.
