A Assembleia Legislativa instituiu em ato publicado nesta segunda-feira, 23, o sistema de deliberação remota (SDR) para não paralisar os trabalhos durante o período de isolamento social necessário para evitar a proliferação da nova pandemia de coronavírus, o Covid-19. Anonimamente à Coluna do CT, alguns parlamentares já haviam se manifestado contra sessões presenciais por temer contaminação pela doença, que já tem sete casos confirmados no Tocantins, todos na Capital.
Recurso para momentos de crise
O ato da Assembleia explica que o sistema consiste em solução tecnológica que viabilize a discussão e votação de matérias, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos deputados no edifício do Legislativo ou em outro local físico.
Sessões
As sessões virtuais deverão ser convocadas com antecedência de no mínimo 24 horas e somente para deliberação de matéria legislativa de caráter urgente, que não possa aguardar a normalização da crise de coronavírus. Conforme o ato, cada reunião digital contará com tema único de pauta e terá duração máxima de até seis horas, prorrogáveis a juízo da presidência, em função da urgência. O primeiro assunto a ser tratado pela Assembleia Legislativa deve ser justamente o decreto de calamidade pública editado pelo governador Mauro Carlesse (DEM).
Regras
O ato específica algumas regras específicas para as reuniões virtuais. O documento estabelece que a sessão será iniciada diretamente na ordem do dia, com a discussão da matéria pautada, e os deputados só poderão fazer pronunciamento sobre o assunto a ser debatido no encontro. Ainda conforme o texto, o quórum será apurado na votação, independentemente do número de parlamentares conectados na fase de discussão da matéria.
Contrapartida dos parlamentares
Para participarem das discussões via SDR, os deputados estaduais devem providenciar equipamento com conexão à internet em banda larga suficiente para transmissão de vídeo; ter dispositivo com câmera frontal habilitada e desobstruída e manter, junto à Diretoria Geral da Assembleia, número de telefone atualizado por meio do qual possa receber o código alfanumérico de uso único para votação.
Sessão mista
Conforme a Coluna do CT apurou, nesta terça-feira, 24, quando os parlamentares votarão o decreto de calamidade pública no Estado, a sessão será mista: parte por via remota e outra presente no plenário.
