A 2ª Vara de Registros Públicos de Araguaína recebeu nesta segunda-feira, 23, uma ação popular com pedido liminar para garantir o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Norte do município, que, mesmo pronta, estaria sem funcionar desde 2012. A argumentação ao Juízo destaca a necessidade de novas estruturas de saúde para o combate à pandemia de coronavírus, o Covid-19, que tem sete casos confirmados no Tocantins.
Ação de membros do PT
A ação popular é assinado pelo deputado federal Célio Moura (PT), e pelo presidente do Partido dos Trabalhadores em Araguaína, o historiador Edmundo Rodrigues. Além dos dois, o advogado Rubens Araújo da Silva está entre os autores.
Ato lesivo
Os autores destacam o fato de Araguaína ser a segunda maior cidade do Estado e que por isso, é referência não só economicamente, mas também na área da saúde, fazendo com que outros estados recorram ao município para tratamento. Assim, a ação defende ser mais que necessário a abertura de mais uma unidade. “A manutenção do fechamento da UPA se torna, diante do cenário brasileiro que vivenciamos, ato lesivo ao patrimônio e à moralidade pública, onde a inércia do poder municipal se torna ato ilegal, que vai contra todas as medidas, atos e regulamentos direcionados ao controle e atendimento da demanda já existente e que provavelmente irá aumentar em números incontáveis em decorrência dessa pandemia”, justificam.
A Coluna do CT acionou a Prefeitura de Araguaína e aguarda manifestação. O prefeito Ronaldo Dimas (Podemos) deve comentar a ação popular em transmissão ao vivo sobre as medidas adotadas contra o coronavírus previsto para esta terça-feira, 24.
