Em três atos publicados nesta segunda-feira, 22, o presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (DEM), exonerou 44 servidores comissionados. A medida foi feita em cumprimento a uma sentença da 1ª Vara da Fazenda e dos Registros Públicos que exige a equiparação dos cargos em comissão com os efetivos. Segundo a Diretoria de Comunicação (Dicom) da Casa de Leis, outras demissões acontecem nesta terça-feira, 23, para concluir a determinação.
Câmara cede
As publicações acontecem depois da própria Casa de Leis afirmar que já tinha cumprido a sentença, o que resultou em um pedido de extinção do processo em novembro do ano passado. O Legislativo da Capital entendia que os funcionários dos gabinetes não deveriam entrar na conta por se tratar de uma indicação de confiança de cada vereador. O Ministério Público questionou e a Câmara de Palmas agora cede, reduzindo o número de cargos para cada parlamentar.
Cada gabinete terá apenas quatro comissionados
A Dicom da Câmara esclareceu à Coluna do CT que a publicação de segunda-feira, 22, contou apenas com os funcionários com cargos em comissão na estrutura administrativa. No Diário do Legislativo desta terça-feira, 23, uma nova leva de demissões virá para garantir o cumprimento da sentença. “Serão demitidos mais uma centena de pessoas que trabalham nos gabinetes para fazer as adequações e cumprir a determinação judicial. Cada gabinete vai contar apenas com quatro servidores”, discorre.
Gabinete menos equipado
O número de indicações nos gabinetes vem reduzindo desde que o Ministério Público ingressou com a ação cobrando a equiparação entre comissionados e efetivos na Câmara de Palmas. Antes do processo, cada parlamentar tinha direito a 12 indicações, mas esta quantidade caiu para oito em agosto de 2019, e agora chega aos quatro nesta terça-feira.
Equiparado nos termos defendidos pelo MPE
Com estas reduções nos gabinetes a serem confirmadas nesta terça-feira, 23, a Dicom da Câmara afirma que a equiparação entre comissionados e efetivos será feita nos termos defendidos pelo MPE. A Casa de Leis ficará com 103 em cargos em comissão, o mesmo número de concursados, levando em consideração aqueles em exercício [96] e os licenciados [7].
