A maioria do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 1º, que políticos que foram declarados inelegíveis em 2012 estão aptos a se candidatar no pleito municipal deste ano. Por 4 votos a 3, o entendimento de que o período da inelegibilidade – 8 anos a partir da eleição – não pode ser postergado para 15 de novembro prevaleceu.
Favorece Lelis
O entendimento do TSE favorece diretamente o projeto do ex-deputado estadual Marcelo Lelis (PV) em Palmas. O pevista teve a inelegibilidade declarada após condenação por abuso de poder econômico em 2012. O recente posicionamento da Justiça Eleitoral afasta dúvidas sobre a segurança jurídica do pré-candidato, que já vinha garantindo estar elegível.
