O governador Mauro Carlesse (DEM), assinou decreto regulamentando a implementação dos efeitos financeiros decorrentes das promoções dos militares estaduais de dia 21 de abril do ano passado. Conforme o decreto, os efeitos financeiros serão implementados em folha de pagamento em percentuais cumulativos até sua devida integralização. A implementação será da seguinte forma: 25% em setembro de 2020; 25% em março de 2021; 25% em de setembro de 2021; e 25% em março de 2022. Os percentuais poderão ser antecipados a qualquer tempo, mediante avaliação da capacidade orçamentário-financeira do Estado.
Define como vai pagar
O secretário estadual da Administração, Bruno Barreto, explicou que, com o decreto, o governo do Tocantins regulamenta e registra a forma de implementação e a referência para ser operacionalizado na folha de pagamento, já a partir de outubro, quando será quitada a folha de setembro. Os demais percentuais serão pagos conforme o decreto do governador prevê, com a possibilidade de serem antecipados conforme a disponibilidade orçamentária.
A se comemorar
O governador destacou que, com o decreto honra com o compromisso feito com os policiais e bombeiros militares. “Conseguimos regulamentar essa medida, estabelecendo o cronograma de pagamentos, o que é um ponto a ser comemorado, dado o cenário econômico impactado pela pandemia do novo coronavírus, mas nós conseguimos equilibrar as contas e honrar com nossos compromissos”, afirmou Carlesse.
