O governo do Tocantins notificou e fez Boletim de Ocorrência (BO), no sábado, 22, contra a Fundação Pró-Rim, prestadora de serviços da Secretaria de Saúde do Tocantins (Sesau). Segundo a pasta, a entidade estaria se recusando a fazer novas admissões de pacientes para tratamento ambulatório de hemodiálise em Palmas e Gurupi. Segundo o Estado, a notificação e o BO solicitam o cumprimento integral dos dois contratos da Pró-Rim com o governo.
Retomada imediata
Na notificação, o Estado solicita que a Fundação “retome imediatamente os serviços, em conformidade com as cláusulas contratuais, a contar da data do recebimento desta, sob pena de rescisão contratual; que sempre adote mecanismos para atendimento das demandas da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, conforme o Contrato, sob pena de responsabilidades no âmbito administrativo, cível e penal; caso queira, em obediência ao contraditório e a ampla defesa, apresente defesa quanto a eventuais punições previstas em lei, instrumento de contrato, no prazo máximo e improrrogável de 24 (horas), a contar da data do recebimento desta, sob pena de revelia”.
Número de cadeiras
Pelo contrato, a Pró-Rim deve ofertar 42 cadeiras de hemodiálise para pacientes crônicos. Atualmente, o Estado tem 233 pessoas nessa situação em tratamento e 39 cadeiras ofertadas. “É importante destacar que cada cadeira para paciente crônico ambulatorial, atende até seis pessoas. Portanto, a Secretaria tem contrato que atende a demanda existente, basta que a empresa cumpra sua parte contratual”, afirma nota da Secretaria da Educação.
Dívida de R$ 3 milhões
Em nota, a Fundação Pró-Rim afirmou à Coluna do CT que permanece realizando regularmente o tratamento de cerca de 400 pacientes. No entanto, alega que, diante da falta de pagamentos do Estado para manutenção do tratamento de hemodiálise, somando-se valor aproximado de dívida acumulada em R$ 3 milhões, foi impossibilitada de ampliar vagas para pacientes em suas unidades em Palmas e Gurupi.
Pacientes estão sendo atendidos
A fundação destacou que os pacientes renais estão sendo atendidos pelos Hospital Geral de Palmas e de Gurupi, que contam inclusive com equipamentos cedidos por ela. “Ademais, o tratamento prestado pela Fundação é ambulatorial e não de urgência/emergência. O próprio edital de credenciamento prevê o Hospital Geral de Palmas e Gurupi como retaguarda da Terapia Renal Substitutiva”, diz a nota.
Promessa de pagamento
De toda forma, a nota afirma que, mediante promessa realizada pelo secretário da Saúde, Afonso Piva, ao presidente da entidade de regularizar parte do pagamento ainda nesta semana, a Fundação PróRim “abrirá novas vagas para atendimento a partir desta data [segunda-feira, 24] e ficará aguardando uma solução definitiva na regularização da dívida pela Sesau”.
Pandemia e os custos
A fundação afirma que a pandemia da covid-19 “aumentou consideravelmente o custo dos insumos, e o pagamento regular das clínicas é essencial para manutenção dos tratamentos”.
