A partir de agora, os órgãos e entidades do Tocantins responsáveis pela emissão do Registro Geral (RG) ficam obrigados a incluir no documento, desde que o interessado solicite, o tipo sanguíneo, a disposição para doação de órgãos, alergias, se pessoa com deficiência (PCD) e se pessoa com transtorno do espectro autista. A lei, proposta pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM) nessa quarta-feira, 27, e visa desburocratizar e ampliar a acessibilidade, além de gerar maior economia de tempo e dinheiro ao tocantinense.
Espectro autista e deficiência
A pessoa com espectro autista deverá apresentar atestado diagnóstico firmado por médico especialista em neurologia ou psiquiatria para incluir a informação no RG. Já o cidadão com deficiência deverá apresentar documento comprobatório expedido por médico especialista.
Alergias e tipo sanguíneo
Para comprovar alergias, a pessoa precisará apresentar documento médico expedido por um alergista. E para comprovação do tipo sanguíneo deve-se apresentar documento emitido por laboratório de análises clínicas. Aos doadores de órgãos o documento solicitado será a declaração emitida junto ao hemocentro. (Com informações da Secom)
