Caro Dr. Luiz Francisco de Oliveira,
Agradeço por sempre me ajudar a elucidar os temas complexos do direito, por seus artigos e também pelas orientações pessoais. Nessa questão do concurso da Educação da Prefeitura de Palmas foi importante ouvi-lo para as minhas elocubrações, por sua experiência de décadas como promotor de Justiça. Acredito que o Poder Judiciário tomou a melhor decisão, ao decidir por manter o certame. Concurseiros e famílias estavam apreensivos diante do que viria com a ação civil pública.
Como o amigo disse, não é a primeira vez que um concurso aposta todas as suas fichas numa só alternativa. Algumas vezes investem numa letra apenas, outras alternam-se pelo abecedário sequencialmente. Mas o que despertou para o inusitado dessa vez foi a fixação de quem elaborou no “Todas as afirmativas estão corretas”. Nunca tinha visto nada parecido, como ressaltei nessa terça. De novo: de 60% a 80% das respostas nessa opção foi impressionante.
Mas concordo com o senhor. Isso por si só não é o suficiente para considerar um concurso fraudado. Não podemos condenar a Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins, a Copese, da Universidade Federal do Tocantins, por isso. É um órgão que tem, sim, prestado serviços relevantes à sociedade tocantinenses e merece o respeito, ainda que alvo de críticas, como é normal a todo mundo que trata com o público.
Contudo, insisto em meus temores nas duas situações que coloquei para o professor Junio Batista nessa terça. Quando apenas uma alternativa é a resposta da maioria das questões pode facilitar a fraude, caso vaze para poucos privilegiados, prejudicando o conjunto dos candidatos. A outra preocupação é aquele que não estudou e arrisca tudo numa só letra — a alternativa correta da maioria do exame. O primeiro caso seria criminoso, o segundo não. Mas o prejuízo seria o mesmo para o município: ver aprovados, por fraude ou sorte, candidatos sem o devido preparo. Dessa forma, seria prudente evitar esse tipo de gabarito para que nenhuma dessas situações venha a ocorrer.
Além disso, acho que o Ministério Público demorou muito a agir — uma crítica constante e à qual temos que concordar –, o que acabou dando ares de politização ao processo. Qualquer ação tinha que vir logo após a aplicação das provas e não na homologação do certame.
De toda forma, o assunto está encerrado, o concurso mantido e agora só aguardar a convocação dos aprovados.
Que a Educação seja a maior vencedora dessa disputa, porque precisamos tirar o Brasil do obscurantismo. E nada mais eficaz para isso do que professores e outros profissionais do magistério altamente capacitados.
Saudações democráticas,
CT
