Caros concursados,
Assisti o vídeo que fizeram reivindicando a convocação do cadastro reserva do concurso de 2023 para cargos da rede estadual de ensino. Nada mais justo. Por três motivos: termos candidatos aprovados e vagas em aberto; para darmos estabilidade aos nossos servidores, que não devem mais ser submetidos à função de cabos eleitorais; e pela necessidade que o Tocantins tem de exterminar o uso cargos públicos como moeda de troca na relação política Palácio-Assembleia, que, claro, não é de agora, mas desde sempre. Por essas razões, seria muito bem-vinda uma decisão do governador Wanderlei Barbosa de convocá-los para substituir contratos temporários, em sua mais do que absoluta maioria, indicados por deputados estaduais.
Para se ter ideia de quanto isso é antigo, foi um dos primeiros temas polêmicos que abordei ao iniciar minha atuação na imprensa tocantinense há mais de 20 anos. Lembro-me da entrevista na época que fiz com um procurador da República (o nome eu perdi da memória nessas mais de duas décadas) e de ter perguntado por que a classe política do Estado resistia tanto a concurso. A resposta: “Não querem perder seus cabos eleitorais pagos pelo contribuinte”.
A questão é bem esta. Quem emprega os contratados — e nada contra esses trabalhadores que precisam ganhar suas vidas — detém enorme poder sobre eles, que na pasta e na sociedade defendem os interesses de quem os indicou e nas eleições vão a campo em busca de votos para seus padrinhos. Refuto totalmente o preconceito daqueles que dizem que contratados não trabalham. Pode ter um caso ou outro, mas a maioria dá duro, sim, mas é refém desse sistema em que são feitos de fantoches na mão de políticos.
Por isso, precisamos trocar contratados por concursados. Primeiro porque os servidores devem ter a sua dignidade respeitada. Eles servem ao contribuinte, não a um governo, muito menos a um político. Sem a estabilidade garantida via certame, o funcionalismo fica refém, seja do prefeito, do governador ou do presidente da República. Muito pior quando o favor é devido a vereador, deputado estadual ou federal e a senador. É tratar a coisa pública como bem privado.
Do ponto de vista do Executivo, é um facilitador ter milhares de contratos nas mãos para serem distribuídos entre parlamentares que aceitarem o jogo de virar as costas para a sociedade, no que diz respeito à sua obrigação constitucional de fiscalizar, em troca de dezenas ou centenas de cargos para acomodar sua militância. E para os deputados é forma de fincar bandeira em territórios importantes — secretarias e autarquias — e de baratear sua campanha eleitoral.
Caros concursados, falta uma cobrança mais dura dos órgãos de controle. Há um movimento aqui e ali, mas muito tímido. Temos aprovados em certames e há vagas disponíveis — tanto que estão contratando indicados de políticos –, então, o que impede a convocação do cadastro reserva? Só há uma resposta possível: para o Executivo não perder essa moeda de troca e para o Legislativo não ficar sem o lote que lhe cabe no latifúndio do Estado.
Ter tantos contratos e comissionados em áreas técnicas e administrativas se justificava na criação do Estado, no período de sua instalação e consolidação. Essas fases já passaram, o Tocantins é uma realidade e caminha para seus 37 anos. Não tem mais cabimento os cargos que deveriam ser ocupados por profissionais de carreira, devidamente concursados, estarem à mercê de políticos. É o fim do mundo.
Espero que o governo se sensibilize e os convoque. Ter um corpo técnico e administrativo todo composto por concursados é parte essencial da consolidação de nosso Estado, porque são os servidores efetivos que, em última instância, devem tomar a frente da defesa dos interesses do Tocantins. Afinal, governos passam rápido, mas nosso funcionalismo permanece.
Boa sorte a vocês.
Saudações democráticas,
CT
