Caros e caras tocantinenses,
A dívida de bilionária do Estado com fornecedores e prestados de serviços anunciada nessa segunda-feira pelo governador em exercício Laurez Moreira é para tirar o sono de todos nós. Desde o final do ano passado venho sendo invadido por uma sensação de déjà vu. Reclamações à coluna de atrasos no pagamento dos prestadores de serviços do Servir, que substituiu o Plansaúde; depois o transporte escolar rural, que chegou a interromper os trabalhos por uma semana no início do primeiro semestre; por fim, o fechamento de 2024 com o Tocantins novamente estourando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal e a um passo de extrapolar o limite prudencial.
Todos os sinais gritavam que algo não ia bem, somente três anos depois de o governo conseguir sair do atoleiro da crise fiscal, na qual esteve afundado por mais de uma década. A recuperação do contas públicas do Estado é resultado da coragem do ex-governador Mauro Carlesse e do sacrifício que esse esforço exigiu de toda a sociedade. O ex-gestor pegou o Estado em 2018 totalmente asfixiado, com 58% de comprometimento líquido com folha – lembrando que o teto é de 49%.
Depois de controlar desde contas mínimas, como uso de celular e veículos, e até congelar progressões e datas-base dos servidores, Carlesse entregou o Palácio ao sucessor, Wanderlei Barbosa, com esse índice em apenas 40,31%, muito abaixo dos 44,1% de limite de alerta. Contudo, a taxa voltou a crescer nos anos seguintes e fechou 2024 em 46,32%, já encostado no limite prudencial, de 46,55%, que chegou a ser estourado no primeiro quadrimestre deste ano (46,64%), mas a gestão Wanderlei conseguiu uma leve melhora nos quatro meses seguintes e o índice recuou para 45,69% — ainda bem acima do limite de alerta (os 44,1%).
O Estado não pode esquecer das agruras por que passou até o enxugamento das contas por Carlesse. Os anos do terceiro governo Marcelo Miranda (2015-2018) foram o ápice dessa via crucis: salários dos servidores passaram a ser pagos no dia 12, nada de progressões e data-base, que se acumularam a outras que já não haviam sido pagas nas gestões anteriores; e fornecedores e prestadores de serviços sem receber. Claro, numa economia ainda incipiente, tudo isso afetava o desempenho do mercado tocantinense e o funcionamento dos municípios, já que ficavam sem os repasses constitucionais.
Para se ter ideia do quadro disruptivo que vivemos, o pagamento do 13º do funcionalismo de 2016 só pôde ser quitado graças à repatriação de recursos operada pelo governo Michel Temer. Entrou no caixa do Estado, inclusive, já na data do pagamento, em 20 ou 21 de dezembro daquele ano.
Quando Carlesse foi afastado e sucedido por Wanderlei, fui convidado para uma conversa sobre a política estadual por um personagem que teria grande protagonismo na nova gestão, e a primeira coisa que ele me disse, espantado, foi: “A gente não esperava encontrar tanto dinheiro em caixa”. E o que aconteceu desde então? De 2021 a 2024, a folha de pagamento foi ampliada em R$ 1,3 bilhão – de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O custeio, conforme o governo que acaba de assumir, está em torno de 30%, quando não deveria ultrapassar 10%.
O último importante sinal de que havia sido perdido o controle da situação foi a decisão do governo que saiu de vender as ações da Energisa. Para mim, ali ficou claro que o boi fugiu com a corda.
A pergunta agora é: queremos reviver todo esse quadro nebuloso novamente? Aí tenho que concordar com o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Wagno Milhomem, para quem a sociedade precisa se movimentar e se tornar ativa nesse debate. Sair da passividade que a fez ser apenas plateia nessas últimas duas décadas, enquanto os políticos se divertiam com os recursos recolhidos dos contribuintes. “De uma vez por todas, nós vamos ter que atuar mais juntos, porque só confiar em gabinetes públicos não dá mais”, disse à coluna Milhomem. Da minha parte, acompanho o relator. Foi cirúrgico.
Saudações democráticas,
CT
