Em meio à polêmica nas redes sociais em torno de um áudio atribuído ao presidente do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, no qual ele diz que teria aconselhado o governador interino Mauro Carlesse (PHS) a exonerar os contratados após o segundo turno da eleição suplementar de domingo, 24, é preciso reforçar a necessidade de enxugamento da folha do Estado. O áudio só confirma o óbvio: se o governo insistir em manter uma folha inchada como a atual, vai faltar dinheiro a curto prazo para pagar o funcionalismo, e, sem recursos, os serviços públicos serão ainda mais precarizados.
Se há promessa de candidato de manter o inchaço da folha é lógico que ela não será cumprida. Quem espera o contrário não está sendo enganado, mas se enganando. Não há a mínima condição de o governo, comandado por quem quer que seja, manter esse volume de massa salarial por mais tempo.
[bs-quote quote=”Enquanto o volume de salários avança sobre a receita, o Estado enfrenta a total precariedade dos serviços públicos, com hospitais lotados, estradas esburacadas, educação deficiente e segurança pública desaparelhada” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que a despesa total com pessoal do Executivo já atingiu 58,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) – 9,22 pontos percentuais a mais que o limite máximo de 49% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado já tinha fechado 2017 com um índice de 55%. Do ponto de vista prático, isso significa cada vez menos recursos para investir em saúde, educação, segurança e infraestrutura e mais e mais verbas canalizadas para a folha.
Como a coluna afirmou semana passada, é um efeito dramático da reeleição nas contas públicas. Com os governadores do passado buscando um novo mandato, os benefícios ao funcionalismo foram sendo concedidos sem a menor preocupação com os impactos para o Estado. Dessa forma surgiram os espetaculares — e impagáveis — Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) das diversas categorias.
Quando observamos essas concessões ao longo da história, ficam muito claros os abusos que resultaram da prática de “fazer graça com o chapéu do contribuinte”. O terceiro governo Siqueira Campos (1999-2002) começou com a folha representando 35,9% da Receita Corrente Líquida e terminou em 35,7%, tendo a austeridade como marca do período. Em 2003, assume Marcelo Miranda, aliado do siqueirismo. Contudo, com o rompimento da União do Tocantins em 2005, e a necessidade de reeleição do governador, a folha passou a consumir em 2006 nada menos do que 44,7% da RCL. Ou seja, houve, em apenas quatro anos, um crescimento de inacreditáveis 9 pontos percentuais. Foi quando a maioria dos PCCSs hoje em vigor foi implantada, sem qualquer estudo de impacto sobre as contas públicas, movidos por um único objetivo: vencer o mito Siqueira Campos.
Reeleito, Marcelo não tinha como segurar o inchaço promovido para vencer em 2006. Assim, fez uma leve redução no período de 2007 a 2009 e, com isso, a folha caiu sutilmente para 44,6% da RCL. Já não havia tanta margem para enxugamento porque as mudanças para vencer foram feitas pela aprovação de leis que garantiam em definitivo um custo que o Tocantins não estava — e ainda não está — preparado para honrar.
Cassado Marcelo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assume Carlos Gaguim (DEM), que eleva a folha em mais 3,1 pontos, de 44,6% da RCL para 47,7%.
Siqueira Campos volta prometendo a austeridade dos velhos tempos, mas não foi o que ocorreu. Mais inchaço da folha de 2011 a 2014, chegando a 48,7% da RCL. O então governador renuncia depois de seu vice, e Sandoval Cardoso (SD) assume. Em 2105, o Estado é entregue a Marcelo com a folha representando 50,9% da RCL. O emedebista passou três anos engolido por uma profunda crise, com despesas crescentes e impagáveis, impôs um pacote draconiano de aumento impostos, mas não promoveu o enxugamento que o Tocantins tanto precisava. Ao contrário, elevou a folha para 55% da RCL.
Enquanto o volume de salários avança sobre a receita, o Estado enfrenta a total precariedade dos serviços públicos, com hospitais lotados, estradas esburacadas, educação deficiente e segurança pública desaparelhada. Por mais contraditório que possa parecer, o governo precisava contratar mais servidores para melhorar a qualidade dos serviços, mas não pode porque os salários agora são elevados em relação a arrecadação e isso é um limitador até para novos concursos.
Ou seja, candidato que não se comprometer com uma revisão dura da folha e dos PCCSs não merece o voto do contribuinte.
Assim, se o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, orientou Carlesse a exonerar os contratados após a eleição, deu um excelente conselho, que deve ser seguido por quem quer que seja eleito no domingo.
CT, Palmas, 19 de junho de 2018.
