Trocando em miúdos o levantamento da economista Ana Carla Abrão: de cada R$ 10 que o contribuinte tocantinense paga de imposto, R$ 7,14 vão para fechar a folha dos servidores. Para custeio da máquina pública (telefone, combustível, água, energia, etc.) sobram R$ 2,86. Como investir?
A população tocantinense não parou de crescer desde a criação do Estado em 1988. Muito pelo contrário. As principais cidades apresentam uma taxa acelerada de aumento de habitantes, sobretudo Palmas. Isso significa um crescimento também da demanda por serviços públicos — saúde, educação, segurança, habitação, etc. Apesar disso, a capacidade do governo do Estado de investir para atender esse incremento da procura por seus serviços caminhou numa proporção inversa nos últimos 15 anos.
[bs-quote quote=”Todos os últimos governantes brincaram com as contas públicas e inviabilizaram um Estado que tinha tudo para dar certo” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
A falta de condições de investir para ampliar e melhorar os serviços não é o único problema do Estado. Com o absurdo volume de recursos canalizados para folha, o governo sequer consegue manter aqueles que já oferece. Isso é visível nos ratos que transitam pelos hospitais, pelas crianças cardiopatas que morrem (cerca de uma dúzia só em 2018), o déficit habitacional crescente pelo aumento da população, estrutura de segurança precarizada, e por aí vai.
Os efeitos colaterais de um Estado que fez os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) de seus servidores de olho nas eleições e não na sua arrecadação comprometem não só os serviços públicos, mas também a sua capacidade de promover o desenvolvimento econômico.
Sem recursos para investir, as estradas esburacadas dificultam o escoamento da produção e os parques industriais não podem ser estruturados e modernizados. Os próprios postos do Fisco não estão preparados para contribuir com o aumento da arrecadação do governo por falta de estruturas básicas. De outro lado, por um custeio completamente fora da realidade, o Tocantins não pode reduzir a carga tributária, tornando o mercado estadual menos competitivo. Todos se lembram do “pacotaço” de aumento geral de impostos que o Estado “ganhou” em setembro de 2015.
A economista Ana Carla Abrão ainda alerta que o que está ruim pode piorar. Se o governo Mauro Carlesse (PHS) não fizer uma reforma digna desse nome, o comprometimento dos recursos do Tocantins com os servidores chegará a incríveis 82,2% em 2022.
Ou seja, vamos todos, ainda mais do que já ocorre hoje, trabalhar e recolher impostos apenas e tão somente para pagar os salários e benefícios do funcionalismo. Melhor fechar nossas empresas, prestar concurso público e para entrar nessa festança.
O Tocantins precisa se reencontrar com o caminho da seriedade fiscal, rever esses PCCSs feitos à toque de caixa às vésperas de eleições e adequá-los à sua realidade arrecadatória. Todos os últimos governantes brincaram com as contas públicas e inviabilizaram um Estado que tinha tudo para dar certo.
Reforço que o governo Mauro Carlesse teve praticamente seis meses para planejar as mudanças de que a máquina pública precisa. E, a cada levantamento preocupante como esse que é publicado, aumenta a sensação de que estamos perdendo tempo demais.
CT, Palmas, 22 de outubro de 2018.
