A coluna recebe com muita satisfação a notícia de que o governo do Estado vai revisar as concessões de incentivos fiscais, que tiram dos cofres públicos tocantinenses R$ 1 bilhão por ano. Afinal, faz tempo que pregamos a necessidade de que isso fosse realizado, porque as informações que chegam dos bastidores são de que tem muito incentivo cuja única finalidade é aumentar o lucro dos “amigos do rei”, sem qualquer compensação ao Tocantins.
[bs-quote quote=”Não é mesmo justo cobrar o sacrifício dos servidores sem atacar esse outro lado da moeda, a arrecadação, revendo incentivos dos “amigos do rei” e modernizando a máquina arrecadatória” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
A finalidade dos incentivos fiscais é atrair novos investimentos e promover o empreendedorismo local em troca da geração de mais empregos, renda e impostos. Deve-se partir do princípio de que, se não houvesse uma condição tributária especial, o empreendedor não investiria em novos negócios ou na ampliação de seu estabelecimento.
Ou seja, com o incentivo fiscal, o empresário dá um upgrade na sua atuação, o que vai proporcionar mais empregos para o tocantinenses e mais impostos, ainda que com alíquotas menores, mas que o Estado não recolheria sem as condições especiais que proporcionou.
Se o empreendimento já existe e o incentivo não gera um emprego adicional e, ao invés de um incremento de imposto, apenas tira recursos do erário, esse benefício está sendo muito mal empregado. O ex-deputado estadual Paulo Mourão (PT) sempre bateu nessa tecla, mas foi uma voz clamando no deserto do desinteresse político e da proteção dos “amigos da Corte”.
O dinheiro do contribuinte que deixa de ser recolhido sem gerar emprego e impostos está sendo tirado da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura. Assim, não se trata, no fundo, apenas de um recurso mal empregado, mas aplicado de forma até criminosa porque gera mortes nos hospitais, nos buracos das rodovias e na falta de estrutura das Polícias.
Por isso, esse decreto do governador Mauro Carlesse (PHS) é muito bem-vindo. Até porque — outra defesa sempre feita por esta coluna — o Estado não deve apenas se preocupar em reduzir os custos, mas também em criar mecanismos para impulsionar a receita. A revisão dos incentivos é uma frente. Outra é a modernização do sistema de arrecadação do Estado, isto é, usar a tecnologia contra a sonegação e para aumentar a produtividade do fisco.
Afinal, não é mesmo justo cobrar o sacrifício dos servidores sem atacar esse outro lado da moeda, a arrecadação, revendo incentivos dos “amigos do rei” e modernizando a máquina arrecadatória.
Com o decreto, o governo indica a intenção de atacar pelos dois flancos, por isso, a notícia da revisão dos incentivos é alvissareira.
CT, Palmas, 13 de fevereiro de 2019.
