Com o advento da Lei da Ficha Limpa, os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), passaram a divulgar a cada véspera do início das campanhas eleitorais a “lista suja” de gestores com contas irregulares. Envolve ex-prefeitos, ex-secretários e outros dirigentes que ocuparam cargos públicos municipais, estaduais e federais nos últimos anos, em cujas contas foi encontrado algum erro, que pode ter sido um problema ético ou mera formalidade.
Além disso, mesmo consideradas irregulares pelo TCE, por exemplo, as contas podem ter sido aprovadas pela Câmara. Assim, o nome do gestor não deveria estar na lista. Isso porque, em agosto de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é exclusivamente do Legislativo a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas apenas auxiliar neste processo.
[bs-quote quote=”O político vive de sua imagem. Se como candidato vê seu nome injusta e burocraticamente incluído numa lista de maus gestores, o que ele explica a seus eleitores?” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Com suas carreiras políticas em risco, os políticos se movimentam, juntam documentos, solicitam exclusão de seus nomes e são atendidos, quando a razão lhes assiste. Mas na eleição seguinte os nomes deles são incluídos novamente na lista suja e cria-se situação totalmente exdrúxula, como foi o caso do senador Vicentinho Alves (PR). Ele é citado na lista do TCU, mas tem em mãos certidão negativa de que sua condição diante daquela Corte está totalmente regular. O caso do parlamentar é de 1989, não por desvio de recursos, mas de finalidade. Usou um dinheiro federal para pagar os servidores quando era prefeito de Porto Nacional, num Tocantins nascente, de pouca informação e de difícil acesso à legislação sobre contas públicas, numa época em que nem se falava em internet.
No mesmo dia em que o CT publicou a lista do TCU, Vicentinho apresentou a certidão da própria Corte que dizia claramente: “Não consta da relação de pessoas físicas com contas julgadas irregulares, para fins de declaração de inelegibilidade”. Se nada consta por que o senador estava na lista?
No caso da relação do TCE divulgada no final da tarde dessa segunda-feira, 13, apareceu o nome do deputado estadual Stálin Bucar (PR). No entanto, o parlamentar já apresentou ao CT ofício do conselheiro Manoel Pires dos Santos, encaminhado ao procurador regional eleitoral Álvaro Manzano, comunicando a retirada do nome de Stalin da lista porque o deputado apresentou documentos que mostram que a Câmara de Miranorte, onde foi prefeito, aprovou as contas dele. Detalhe: esse ofício é do dia 30 de junho de 2014.
Vicentinho disse na época da divulgação da lista do TCU que em toda eleição o nome dele é incluído, apesar de a situação estar pacificada há muitos anos. Parece que Stálin pode passar pelo mesmo constrangimento nas próximas eleições. Ninguém atualiza essa lista? Simplesmente é impressa a relação de anos atrás e entregue ao Tribunal Regional Eleitoral sem uma reanálise?
São dois problemas sérios com esse procedimento meramente burocrático: o mais grave é que atinge pessoas que não devem e são profundamente prejudicadas por isso. O político vive de sua imagem. Se como candidato vê seu nome injusta e burocraticamente incluído numa lista de maus gestores, o que ele explica a seus eleitores?
Outra questão é que a imprensa tem o dever de publicar essa lista para manter seu leitor bem informado e contribuir com a decisão do voto, mas depois enfrenta a fúria de políticos injustamente atingidos. Como fazemos? Deixaremos de publicar as próximas listas porque elas perderam a credibilidade? Como confiar diante de tantos erros crassos?
Essas listas são importantíssimas e contribuem para o eleitor formar sua opinião em relação aos candidatos. Justamente por isso exige zelo extremo dos órgãos de controle para que não cometamos — as Cortes e a imprensa — injustiças. Um desmentido ou uma correção não são o suficiente para reparar o prejuízo eleitoral que os candidatos têm com a inclusão de seus nomes em listas sujas.
Esse trabalho de TCE e TCU é, assim, imprescindível para ajudar o eleitor a separar o joio do trigo. Justamente por isso não podemos permitir que essas listas caiam no descrédito.
CT, Palmas, 14 de agosto de 2018.
