O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, avisa que refinanciar as dívidas dos Estados não vai resolver o problema deles, que tem na sua origem o aumento absurdo de gastos com pessoal da ativa e da inativa. No caso do Tocantins, como a coluna mostrou em outubro, a partir de um levantamento da economista Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás, o Estado gasta hoje 71,4% de suas receitas com despesas de pessoal.
A conta tira todos os escamoteamentos usados pela contabilidade oficial e considera tudo o que efetivamente vai para folha, direta ou indiretamente. A economista projeta que em 2022, último ano de gestão do governador Mauro Carlesse (PHS), o Tocantins estará consumindo 82,2% de sua arrecadação com folha, se nada for feito agora.
[bs-quote quote=”Refinanciar dívidas e arrumar recurso extras pontuais só servirão para dar um fôlego para o governo do Estado continuar gastando como se não houvesse um problema estruturante em suas contas” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Nesta quarta-feira, 14, o governador Carlesse e seus colegas eleitos e reeleitos por todo o País estarão com o o ministro extraordinário da transição, Ônyx Lorenzoni, com o futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A choradeira será a de sempre. Conforme já saiu na imprensa nacional, o pedido será para que o governo federal deixe de centralizar tantas decisões e cumpra o que Bolsonaro disse em seu primeiro discurso: “Menos Brasília e mais Brasil”.
É a revisão — necessária — do Pacto Federativo, que será tema da palestra de Paulo Guedes aos governadores. Contudo, enviar mais dinheiro aos Estados para que seja todo ele canalizado à folha é um total desrespeito ao contribuinte e só vai agravar os problemas das contas públicas. No exemplo do Tocantins, com 71,4% de suas receitas com despesas de pessoal mais o que é consumido pelo custeio (energia, luz, combustível, entre outros), o que sobra para investimento? Se muito 2%. Qual a última grande obra do Tocantins? Quantas estão paradas? E os buracos nas estradas? Como dar qualidade à saúde, educação e aparelhar a segurança com o que há de mais moderno, se todo o dinheiro arrecadado do contribuinte é gasto apenas com salário de servidor? E sem investimentos em infraestrutura, como desenvolver o Estado?
Assim, só mandar mais dinheiro só vai assanhar essa gastança descontrolada. É preciso que o governo do Tocantins reveja processos e modernize a máquina administrativa de uma forma mais ampla, com revisão de contratos e tantos outros problemas que a coluna vem insistindo há anos em apontar. No entanto, por mais que as corporações sindicais resistam, se os Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCSs) não forem revistos para se adequarem à realidade arrecadatória, se o Estado não repensar a data-base, um gatilho automático para reajuste salarial também desconectado das receitas, e as contratações de aliados, não há ajuda federal que resolva.
Apenas conseguir um alívio momentâneo não é solução para o grave problema fiscal. Foi o caso dos recursos da repatriação. O governo do Estado recebeu algo em torno de R$ 400 milhões em duas parcelas. A primeira foi toda para o 13º de 2016 e a segunda, em grande parte, para consignados. Quanto foi investido? Um redondo e sonoro zero. A dinheirama acabou e as despesas continuaram fora de controle como nunca.
Assim, refinanciar dívidas e arrumar recurso extras pontuais só servirão para dar um fôlego para o governo do Estado continuar gastando como se não houvesse um problema estruturante em suas contas. É o mesmo caso do sujeito que está todo endividado pela irresponsabilidade com que trata seu dinheiro. Ele pega uma grana emprestada no banco para pagar o cartão de crédito e poder gastar como sempre. Não reestruturou suas contas. Daqui a pouco estará desesperado por um empréstimo, com uma dívida maior do que antes.
Não há outro caminho para o Tocantins que não seja um freio de arrumação, um ajuste brutal de suas contas, enxugamento da folha, revisão de gastos, fim da data-base, adequação dos PCCCs à capacidade de arrecadação, dar um não gigante aos pedidos dos deputados de emprego para seus cabos eleitorais e chamar os Poderes para que façam o mesmo e contribuam com a saída do Estado dessa crise brutal, que é fruto de uma irresponsabilidade histórica de vários governantes.
Fora isso, é marketagem, mais irresponsabilidade e tentativa descarada de enganar a sociedade. Mas, desta vez, não vai colar.
CT, Palmas, 14 de novembro de 2018.
