A Medida Provisória do governador Mauro Carlesse (PHS) que garante redução ainda maior do ICMS sobre o combustível para aviões a companhias que abrirem voos para outros estados foi aprovada em nada menos do que em três comissões da Assembleia nesta quinta-feira, 21. A matéria agora está pronta para ser votada em plenário, o que deve ocorrer a partir de terça-feira, 26.
Para isso, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta quinta, e, nesta tarde, nas de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e ainda na da Defesa do Consumidor, com o único voto contrário do deputado José Roberto “Lula” (PT), na última comissão.
O objetivo dessa matéria foi fazer uma alteração na Medida Provisória do governador de 8 de fevereiro, que garantiu redução de ICMS nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV) e Gasolina de Aviação (GAV). A alíquota, que era de 14%, passa a ser reduzida de forma progressiva entre 7% e 3%, conforme o investimento da empresa aérea na aviação comercial dentro do Estado.
Para garantir mais dois voos para outros Estados — um da Azul para Recife (PE) e o retorno do voo da TAM para Brasília, cancelado desde janeiro —, o governo, a pedido das empresas, que farão altos investimentos, aceitou reduzir a alíquota para 5%.
A proposta é de que a implantação da nova linha da TAM para Brasília ocorra já em abril; e da Azul para Recife, a partir de julho.
