CLEBER TOLEDO
Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

OAB não se posiciona sobre PEC dos Procuradores e diz apenas que vai acompanhar

OAB não se posiciona sobre PEC dos Procuradores e diz apenas que vai acompanhar
2 (40%) 12 votos

O Conselho da Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) decidiu em decisão plenária na sexta-feira, 8, não tomar uma posição sobre a polêmica aberta com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira dos servidores de carreira a exclusividade para ocupação dos cargos de procurador da Assembleia e de procurador-geral do Estado.

A PEC foi apresentada na quinta-feira, 7, e é assinada por 16 deputados estaduais. Conforme o CT apurou, advogados concordam com a PEC e teriam pressionado a OAB não se posicionar no caso.

LEIA MAIS

Advogados apontam 3 decisões do STF para defender a constitucionalidade da PEC dos Procuradores

O presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, recebeu na manhã de sexta-feira o presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Rodrigo Menezes, e outros representantes da categoria, que pediram apoio para derrubar a proposta.

À tarde, contudo, o máximo que o conselho da Ordem fez foi tirar uma nota em que afirma que “acompanhará com atenção a discussão legislativa”, “analisando juridicamente as questões relacionadas à advocacia pública e preceitos constitucionais correspondentes”.

Ao Podcast CT, o presidente da associação, Rodrigo Menezes, afirmou que a PEC é “nociva” para o governo e para toda a sociedade. Para Menezes, o procurador tem que ser um servidor de carreira, por ser um cargo técnico e que visa resguardar o interesse público. “Por isso essa obrigatoriedade existe no Brasil inteiro”, afirmou.

Confira a breve nota do Conselho da OAB-TO sobre o caso:

“O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, em sua maioria decidiu em sessão plenária realizada na tarde desta sexta-feira (8) que acompanhará com atenção a discussão legislativa da PEC nº 01 de 06 de Fevereiro de 2019, analisando juridicamente as questões relacionadas à advocacia pública e preceitos constitucionais correspondentes.

Palmas-TO, 8 de fevereiro de 2019”.


COMENTÁRIOS

Os comentários nas matérias do CT devem ser postados nas redes sociais pelos links:
https://www.facebook.com/PortalCT
https://Twitter.com/PortalCT
Contato com a Redação: redacao@clebertoledo.com.br

Leia também