O Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) aprovou nessa segunda-feira, 25, duas propostas sobre a tarifa do transporte coletivo de Palmas para encaminhar à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), a quem caberá a decisão. A primeira mantém o preço no atual patamar — R$ 3,75 — e a segunda eleva para R$ 3,85, uma alta de 2,7%.
Um dos representantes da Câmara no conselho, o vereador Moisemar Marinho (PDT) afirmou ter votado contra a proposta que reajusta a tarifa, ainda que o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Palmas (Seturb) tenha se comprometido em ampliar a frota em dez novos ônibus, se houver a alta de 2,7%.
Segundo ele, mantendo o preço em R$ 3,75, não haverá renovação da frota. Porém, assim que o governo do Estado conseguir autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para isentar as empresas dos 17% do ICMS sobre o óleo diesel, o Seturb fará a aquisição dos veículos. A reunião do Confaz é em abril e a prefeita Cinthia Ribeiro precisa tomar uma decisão já no início de março.
O outro membro do Legislativo no conselho é o vereador Claudemir Portugal (PRP), que também votou contra a proposta de reajuste.
Além dessas duas propostas encaminhadas à prefeitas, havia outras três — todas rejeitadas pelo conselho — e que elevavam a tarifa para R$ 3,87, R$ 3,99 e R$ 4,05.
Entenda
O vereador Moisemar Marinho propôs um acordo para que não fosse necessário o reajuste da tarifa. A Agência de Regulação e Controle de Palmas (ARP) abriria mão dos 5 centavos embutidos, a título de tarifa de fiscalização; o Estado dos 17% do ICMS e a empresa absorveria os 2% de reposição inflacionária.
A prefeita já garantiu que a ARP renunciará aos 5 centavos e a empresa aos 2% de correção.
O governador Mauro Carlesse (PHS) confirmou à prefeita Cinthia Ribeiro, na tarde de quinta-feira, 21, que tem a intenção de isentar do ICMS o óleo diesel utilizado pelas empresas de transporte coletivo urbano. No entanto, Carlesse disse que, para isso, o Estado precisa de autorização do Confaz.
“Vamos fazer essa solicitação ao Confaz, temos todo o interesse em ajudar”, afirmou o governador.
O Estado concedeu a isenção até 2017, quando a Medida Provisória do então governador Marcelo Miranda (MDB) venceu sem ser votada pela Assembleia, na época presidida por Carlesse, cujo grupo mantinha uma queda-de-braço permanente com o Palácio Araguaia.
