A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), instituiu no dia 10 o Comitê de Governança, órgão de caráter consultivo, vinculado diretamente ao gabinete dela. O destaque é que o comitê mostra que o secretário de Finanças, Guilherme Ferreira, volta a se destacar ao protagonizar o papel de “primeiro-ministro”, como já funcionava como secretário da Casa Civil.
Articulação e coordenação
Cinthia tirou Guilherme dessa pasta e o colocou nas Finanças, a princípio, reduzindo sua área de atuação na gestão. No entanto, ao lhe entregar a presidência do Comitê de Governança, a prefeita mostra que o secretário continua muito fortalecido no Paço. Entre as atribuições do órgão está atuar na articulação e coordenação política.
Outros membros
Além do secretário de Finanças, que o preside, o comitê será composto pelos secretários da Casa Civil, Edmilson Vieira das Virgens, como primeiro membro; e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Thiago de Paulo Marconi, como segundo membro.
Atribuições
Conforme o decreto de Cinthia, as atribuições do comitê são as seguintes
- Modernizar a gestão pública;
- Articular e coordenar ações que reduzam despesas;
- Promover a ampliação dos investimentos, agilidade nas compras e diminuição do preço das contratações;
- Incrementar as receitas municipais, aumentando os recursos para a realização de ações sociais e obras, fortalecer a descentralização;
- Atuar na articulação e coordenação política;
- Conhecer e manifestar-se, antes de serem encaminhados para assinatura da prefeita, todos os projetos de leis, projetos de leis complementares e medidas provisórias, acompanhar a execução orçamentária das unidades gestoras municipais;
- Conhecer e manifestar-se, antes de serem encaminhados para assinatura da prefeita, todos os decretos que tratem sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil;
- Reportar diretamente à Chefe do Poder Executivo acerca das informações gerenciais dos processos de despesa da administração municipal;
- Verificar a viabilidade de adesão em ata de registro de preços, conjuntamente com os demais órgãos competentes, analisando o procedimento licitatório originário da ata a ser aderida, sob os aspectos constitucionais e legais aplicáveis.
