A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara de Palmas aprovou nesta quarta-feira, 24, um relatório prévio do vereador Carlos Amastha (Podemos) sobre as contas da ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) referentes ao exercício de 2023. A decisão determina a notificação da tucana para que apresente esclarecimentos e documentação complementar antes da elaboração do parecer definitivo sobre a prestação de contas.
ANÁLISE PARA ALÉM DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS
Por meio da assessoria, Amastha esclarece que o relatório defende uma análise das contas públicas além da verificação do cumprimento dos índices constitucionais de investimento em áreas como educação e saúde. Segundo o parlamentar, é necessário avaliar se os recursos públicos foram aplicados de forma legal, eficiente e em conformidade com a finalidade prevista na legislação.
OPERAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL
O parecer destaca que contratos da Secretaria Municipal de Educação celebrados em 2023 foram alvo das operações Segundo Plano e Plano Inserto, da Polícia Federal, que investigam possíveis irregularidades na aquisição de kits pedagógicos e na contratação do transporte escolar rural, envolvendo recursos superiores a R$ 30 milhões.
“A ex-prefeita tem direito ao contraditório e à ampla defesa, como qualquer cidadão. O que a comissão aprovou foi um pedido de esclarecimentos sobre fatos relevantes ocorridos em 2023, especialmente diante das investigações envolvendo contratos da educação. Somente após analisar essas informações será possível emitir um parecer definitivo justo, técnico e fundamentado”
Carlos Amastha, vereador e relator das contas do Paço de 2023 na Câmara
PRAZO DE 15 DIAS
O vereador explicou que Cinthia Ribeiro terá prazo de 15 dias para apresentar informações e documentos sobre a aplicação dos recursos públicos, os mecanismos de controle adotados pela administração, as providências tomadas após as operações policiais, além da comprovação da execução dos contratos investigados.
“O papel da Câmara é exercer o controle externo com responsabilidade. Não estamos fazendo um julgamento precipitado, mas garantindo que todas as dúvidas sejam esclarecidas antes da conclusão da análise. É esse o compromisso desta relatoria: assegurar uma decisão equilibrada, baseada em fatos e respeitando integralmente o devido processo legal”
Carlos Amastha, vereador e relator das contas do Paço de 2023 na Câmara
PARECER DEFINITIVO DEPOIS DOS ESCLARECIMENTOS DE CINTHIA
Com a aprovação do parecer prévio pela Comissão de Finanças, a ex-prefeita será formalmente notificada para apresentar os esclarecimentos. Após a manifestação da defesa, o relator elaborará o parecer definitivo, que poderá recomendar a aprovação, a aprovação com ressalvas ou a desaprovação das contas, para posterior deliberação da comissão e votação pelo Plenário da Câmara de Palmas.
