O governo do Tocantins vai pedir dilação de prazo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para assinatura do contrato dos R$ 56 milhões do Fundo da Amazônia para investimento em políticas ambientais no Estado. Após duas prorrogações, o documento deveria ser assinado até segunda-feira, 18. A decisão de pedir mais prazo surgiu em virtude de o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Olyntho Neto (MDB), não ter posto em pauta nesta quarta-feira,13, a apreciação do projeto que trata do tema.
ATÉ QUANDO PODE ESPERAR
Mais do que a dilação do prazo, o governo vai pedir que o BNDES esclareça até quanto pode aguardar a assinatura desse contrato. A operação que garante R$ 56 milhões ao Tocantins a fundo perdido foi aprovado em dezembro e o Estado tinha 60 dias para a assinatura, sob pena de perder esse recurso. Contudo, o prazo acabou sendo estendido até 18 de abril. Como a Assembleia não aprovou o projeto, o governo pediu mais 60 dias, mas o BNDES concedeu 30, que vencerão na segunda-feira.
SEM QUÓRUM
Ainda que não tenha havido quórum para a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na tarde desta quarta-feira, os governistas afirmam que já esperavam que Olyntho não pautaria a matéria, como ele mesmo já havia sinalizado ao presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, em visita nessa terça-feira, 12.
BNDES CONFIRMOU AS INFORMAÇÕES
Conforme a coluna apurou, Olytnho esteve semana passada no BNDES, onde foram confirmadas para ele todas as informações que o governo já havia repassado à Aleto sobre esse contrato do Fundo Amazônia. Inclusive, que é um trabalho que vem sendo realizado há dois anos e também que passou pelo crivo do próprio Ministério do Meio Ambiente.
PODE SER ESTENDIDO
Contudo, Olyntho teria recebido a informação de que é possível estender ainda mais o prazo para assinatura do contrato e, apostando nisso, segundo a coluna apurou, não tem pressa agora de fazer a apreciação da matéria em sua comissão. O deputado, então, visitou nessa terça-feira o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, e já marcou para ir também conversar com o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lelis.
AS ÁREAS DE INVESTIMENTO
O contrato de R$ 56.002.063,00 do projeto SustenTO, a ser captado pelo governo do Tocantins junto ao Fundo Amazônia, prevê investimentos em tecnologia, infraestrutura, fiscalização, monitoramento ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR), bioeconomia e fortalecimento de órgãos estaduais ligados à política ambiental. Segundo o resumo do projeto, os recursos não terão impacto direto no Tesouro Estadual.
R$ 56 MILHÕES PARA GESTÃO AMBIENTAL
O projeto SustenTO tem como objetivo fortalecer a gestão ambiental no Tocantins, com foco na modernização institucional, ampliação da capacidade operacional dos órgãos públicos e promoção de uma economia de baixa emissão de carbono. Os investimentos contemplam a Semarh, o Naturatins, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Ruraltins.
CAR E MONITORAMENTO TERÃO R$ 20,1 MILHÕES
A maior fatia dos recursos será destinada ao fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao monitoramento ambiental, com previsão de R$ 20.126.910. Desse total, R$ 3,69 milhões serão usados na validação do CAR em áreas prioritárias; R$ 3,53 milhões na evolução do sistema SIGCAR 2.0; R$ 5,4 milhões na manutenção, suporte e aprimoramento do CAR e do Programa de Regularização Ambiental (PRA); e R$ 7,5 milhões na implantação de sistema contínuo de monitoramento com imagens de satélite.
Segundo o documento, a integração entre o CAR e o monitoramento remoto deve melhorar a qualidade das informações territoriais, dar mais agilidade à tomada de decisão e aprimorar a gestão ambiental no Estado.
SEMARH RECEBERÁ R$ 13,2 MILHÕES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) terá R$ 13.262.703,01 em investimentos. Os recursos serão aplicados, entre outras ações, na continuidade do desenvolvimento e manutenção do Cigma, sistema voltado à integração e gestão de dados geoespaciais; no suporte e evolução do sistema do ICMS Ecológico; na manutenção do sistema de gestão das Unidades de Conservação; e na elaboração de normativos para o manejo integrado do fogo.
Também estão previstos recursos para o Plano Estadual de Promoção da Bioeconomia, aquisição e instalação de sensores de monitoramento da qualidade do ar, além da compra de veículos, micro-ônibus, computadores e drones.
NATURATINS TERÁ R$ 11,3 MILHÕES
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) receberá R$ 11.327.989,26. O valor será destinado à aquisição de veículos e equipamentos para prevenção e combate a incêndios, fortalecimento da fiscalização ambiental e modernização dos sistemas informatizados do órgão.
BPMA TERÁ REFORMA, VIATURAS E EQUIPAMENTOS
O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) contará com R$ 4.244.087,41. O projeto prevê a reforma e modernização da sede administrativa em Palmas, além da aquisição de oito viaturas e equipamentos operacionais para reforçar a atuação do batalhão.
RURALTINS RECEBERÁ R$ 7 MILHÕES
O Ruraltins terá R$ 7.040.373,33 em investimentos. Entre as ações previstas estão a modernização do sistema de gerenciamento de informações Rurater, a aquisição de um micro-ônibus e cinco caminhonetes, capacitação de extensionistas e elaboração do Programa Município EcoProdutor, com implementação de acordos multissetoriais municipais.
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
O projeto também prevê capacitações para servidores da Semarh, Naturatins e BPMA. A medida busca melhorar a qualificação técnica das equipes e ampliar a eficiência na execução das políticas públicas ambientais.
SEM IMPACTO DIRETO NO TESOURO
Conforme o resumo do projeto, a captação junto ao Fundo Amazônia é considerada estratégica porque permite ao Estado fazer investimentos estruturantes na área ambiental sem impacto direto no Tesouro Estadual. A proposta aponta que os recursos devem contribuir para a inovação, integração de dados, fortalecimento institucional e ampliação da capacidade operacional do Tocantins na área ambiental.
