O jurista Márlon Reis se reuniu com o presidente regional do PSB e vereador de Palmas, Carlos Amastha, na quarta-feira, 15, para apresentar dois estudos jurídicos que fez e que podem resultar em mais ações polêmicas. O primeiro é contra a eleição do presidente da Câmara, Marilon Barbosa (Republicanos), sob a acusação de abuso de poder político e econômico; e o outro é contra a PEC do Laurez. Márlon é advogado do PSB e já deu pareceres que resultaram em ações contra a eleição da mesa da Assembleia Legislativa, que teve que anular o processo por duas vezes.
MÁQUINA DO GOVERNO EM PROL DE MARILON
Márlon garantiu à coluna que tem provas do suposto abuso de poder na eleição da mesa da Câmara de Palmas. “A utilização da máquina do governo do Estado para nomeações e exonerações de caráter político, com a finalidade de montar o volume de votos necessários para a vitória. Isso já está demonstrado, nós temos o levantamento em mãos”, disse.
FAMOSA VISITA AOS BBBs
Segundo ele, essa suposta utilização da máquina se agrava quando somada ao fato de que o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), irmão do presidente Marilon, “ostensivamente admitiu estar participando do processo eleitoral”. “Inclusive, com a famosa visita a Lagoa da Confusão, que ele próprio publicou [nas redes sociais]”, afirmou em referência ao “BBB” feito num hotel da cidade, onde os 12 vereadores que votaram em Marilon ficaram confinados nos dias que antecederam a eleição do dia 1º. “Isso é o suficiente, perante o Judiciário, para demonstrar que a eleição foi viciada por abuso de poder político e econômico”.
GOVERNADOR VIVE EM OUTRA ÓRBITA
O outro estudo jurídico diz respeito à inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2024, que permite ao governador ausentar-se por até 15 dias, em viagem oficial dentro território nacional ou no exterior, sem ter que passar o cargo ao vice-governador. É a chamada “PEC do Laurez”, já que o objetivo de Wanderlei foi impedir a posse temporária de seu vice, Laurez Moreira (PDT), em sua ausência, como agora, quando ele viajará à Suíça entre terça-feira, 21, e o dia 31. Márlon lembrou que várias Leis Orgânicas Municipais preveem a ausência do prefeito por até 15 dias. “Faz parte da rotina dos prefeitos fazer viagens a Brasília e à capital do Estado. É muito necessário para o prefeito viajar. O governador vive em outra órbita”, defendeu.
NÃO É RAZOÁVEL
O jurista destacou que a maioria das viagens dos prefeitos é para a capital do Estado, o que, por óbvio, não é o caso de governador. “Por outro lado, a complexidade, o tamanho da população e os problemas envolvidos fazem com que não seja razoável que se deixe o Estado sem alguém com a caneta na mão para a tomada de soluções, inclusive emergenciais. A situação do Estado é diferente”, ressaltou.
CASO DA PONTE JK
Márlon lembrou que hoje há um exemplo concreto que aponta para esse fato, a tragédia da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga Aguiarnópolis e Estreito (MA), em 22 de dezembro. “Estou acompanhando de perto e vi o que está acontecendo com as cidades do Tocantins, a partir de Darcinópolis. Esses cidades dependem desse fluxo de veículos e estão completamente desassistidas pelo governo do Estado”, disse. “O governador viajou de lazer para os Lençóis Maranhenses e agora vai para a Suíça, e deveria estar sendo observada a situação de calamidade pública em que estão aquelas cidades.”
PESSOALMENTE
Para o jurista, isso mostra como o governador estar ausente do Estado afeta a gestão. “Se ele [Wanderlei] estivesse presente em todo esse período aqui e continuasse presente, certamente ele veria pessoalmente, estaria pessoalmente com lideranças que transmitiriam essas informações”, afirmou.
FERE A IMPESSOALIDADE E A EFICIÊNCIA
Assim, ele contou ter dito a Amastha que já conta com subsídios jurídicos em mãos para discutir também a PEC do Laurez. “Razões políticas apenas a motivaram [a PEC], e nós temos, de outro lado, a Constituição exigindo que a administração seja tocada com impessoalidade, o que não foi. Porque foi feito algo em virtude de o governador não estar simpático ao vice. Fere o princípio da impessoalidade, o princípio da eficiência. Vai ficar literalmente um governo sem governador por alguns dias, porque é impossível que ele dentro de avião, em voos longos, esteja atento às dinâmicas do fatos. Vai ficar um Estado privado de governador todas as vezes que ele decidir viajar”.
PSB VAI DEBATER ESTUDOS
Agora os dois estudos serão discutidos pela direção regional do PSB, que pode optar em levá-los para a executiva nacional decidir sobre a judicialização.
