O governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 13, com agravo regimental para tentar reverter a decisão de sexta-feira, 10, do ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou o habeas corpus a ele.
PARA A 2ª TURMA
O agravo é direcionado à segunda turma para que analise a decisão monocrática de Barroso.
3º RECURSO
É o terceiro recurso impetrado pela defesa de Wanderlei. Da primeira vez, o habeas corpus não foi reconhecido pelo relator, ministro Edson Fachin, que, em seguida, assumiu a presidência do STF.
2ª TENTATIVA
Com isso, o novo relator, o ministro Barroso, que deixou o comando da Corte, negou na sexta a segunda tentativa do governador afastado de reassumir o cargo.
PARECER CONTRÁRIO DO MPF
Além disso, há o parecer do Ministério Público Federal (MPF) contra o habeas corpus. O documento, assinado pela subprocuradora-geral Maria Caetano Cintra Santos, diz que o afastamento de Wanderlei encontra razão diante dos indícios de que as irregularidades não cessaram. Ela, então, cita trecho da decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assevera que os “atos de corrupção que jamais se interromperam”. “No caso em análise, o Superior Tribunal de Justiça referendou a decisão liminar de afastar o governador do cargo, citando evidências de que o ora paciente transformou o governo em um ‘verdadeiro balcão de negócios,’ exigindo altas ‘taxas de retorno’ (propina) em contratos. Além disso, fora consignada a continuidade da atividade criminosa, incluindo o uso de dinheiro desviado para construir um empreendimento em nome de seus filhos, reforçando a necessidade do seu afastamento”, avalia Maria Caetano em seu parecer.
