Em coletiva à imprensa nesta sexta-feira,16, o prefeito da Capital, Carlos Amastha (PSB) anunciou que uma tomada de contas foi iniciada para investigar a polêmica aplicação de R$ 30 milhões do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas) no Fundo Cais Mauá. O gestor disse que, se necessário, vai à Justiça para não perder o Certificado de Regularidade Previdenciária. Ele, nega, porém, que o investimento de R$ 20 milhões no Fundo Tercon tenha sido efetivado.
“Essa aplicação não foi feita, ela foi autorizada e não foi feita. Alguém mudou a aplicação e fez essa outra [de R$ 30 milhões]. Agora o porquê só a polícia vai dizer”, alegou o prefeito.
Em relação ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), Amastha afirmou que vai a Brasília, na segunda-feira, 19, para verificar com o Ministério da Previdência se o limite da aplicação está correto. “Se o Ministério da Previdência entender que foi acima, então a gente já entra na Justiça. Nós não vamos esperar alguma coisa acontecer que venha nos trazer apertos e riscos para depois agir”, afirmou.
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O município pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária, que é válido até 21 de abril deste ano, se o instituto estiver comprometendo o dinheiro de servidores públicos, além do limite permitido.
A Resolução do Conselho Monetário Nacional limita em apenas 5% a participação de um investidor institucional (Regime Próprio de Previdência Social- RPPS) em um fundo de crédito privado, mas o PreviPalmas teria 15% de participação no Fundo Cais Mauá.
O Ministério da Previdência Social (MPS) já notificou o PreviPalmas por irregularidade. Sem o certificado, Palmas fica impossibilitada de receber transferências voluntárias e outros recursos da União, bem como de fechar acordos, convênios e contratos.
Ao CT, o procurador municipal de Palmas, Públio Borges explicou que está sendo feita uma apuração desde o início do investimento para verificar se há regularidade na contratação e nos percentuais aplicados.
“As medidas iniciais foram tomadas, mudou-se a direção e tudo será analisado”, declarou, ressaltando que todo processo para se viabilizar uma aplicação é feito no PreviPalmas.
Demissão do presidente
No início da semana, Carlos Amastha demitiu o diretor de Investimentos do PreviPalmas Fábio Martins Costa. Durante a coletiva, ele mencionou que iria acatar recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de afastar também o presidente do Instituto, Max Fleury. Porém, o gestor se adiantou e pediu exoneração na manhã desta sexta-feira.
Para o prefeito, a saída de Fleury, garante maior “transparência” na tomada de contas. O dirigente do PreviPalmas já foi substituído interinamente por Marcelo Alves, que é presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação. Ele fica no cargo até o prefeito escalar outra pessoa, em definitivo.
Sem risco
Durante a entrevista, o prefeito Carlos Amastha voltou a defender a viabilidade do investimento, reafirmando que ele “não é de risco”. “Não existe isso de investimento podre. É uma aplicação segura, num projeto em andamento que, com certeza, será de sucesso”, garantiu.
Segundo ele, a investigação é necessária porque “os mecanismos para fazer a aplicação não foram normais”. O gestor disse que é preciso sanar dúvidas de todo processo, já que a Icla Trust – novo nome da NSG Capital, a mesma que geria o Fundo BFG, das churrascarias Porcão, e que deu prejuízo de R$ 330 milhões ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) – ainda era a administradora do fundo Cais Mauá quando o PreviPalmas aplicou o dinheiro dos servidores.
Apesar de afirmar que o investimento está seguro, o pessebista disse que está tentando reaver os R$ 30 milhões. “Estamos investigando para ver se houve algum erro ou nulidade no procedimento. O procurador do município esteve em São Paulo e estamos propondo uma negociação para que seja estornado esse recurso ou tomaremos as medidas judiciais cabíveis”.
A possibilidade do município reaver o dinheiro aplicado barra, contudo, no Regulamento do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Cais Mauá. Em seu artigo terceiro, o documento prevê que o prazo de retenção dos investimentos é de 144 meses (12 anos), podendo ser prorrogado por igual período. Ou seja, esses R$ 30 milhões do PreviPalmas podem ficar retidos por 24 anos, e só ao final desse período o fundo dos servidores de Palmas saberá se houve lucro ou prejuízo.
Fundo Tercon
Questionado pelo CT sobre a aplicação de R$ 20 milhões em um fundo multimercado de crédito privado, chamado Tercon, que tem direcionado recursos a outros fundos temerários, Amastha primeiro disse desconhecer a aplicação e depois negou que ela tenha sido efetivada.
“Essa aplicação não foi feita, ela foi autorizada e não foi feita”, informou o chefe do Executivo palmense, ao acrescentar: “Alguém mudou a aplicação e fez essa outra [de R$ 30 milhões]”.
Especialista do mercado financeiro ouvido pelo CT no dia 13, que trouxe à tona a polêmica dos investimentos e prefere não ser identificado, entretanto, garante que existem outros R$ 10 milhões aportados pelo PreviPalmas em setembro e mais R$ 10 milhões em novembro em Fundo da Tercon.
“Com esses R$ 20 milhões, a Reag comprou cotas de um fundo estranho, chamado Fundo Imobiliário São Domingos, onde está todo o lixo do Igeprev, como Aquilla FII, Banco Maxima, Hotel Golden Tulip. Então, indiretamente, o PreviPalmas investiu em fundos que geraram prejuízos reais ao Igeprev”, contou.
Segundo ele, a aplicação da Tercon tem duração de quatro anos e é considerada de altíssimo risco. “Só tem o PreviPalmas como instituto de previdência e mais quatro investidores pessoas físicas. Tiraram [os R$ 20 milhões do PreviPalmas] de um fundo da Caixa Econômica Federal com 770 regimes próprios de previdência e aplicaram em um que só tem um, o próprio PreviPalmas”, lamentou o especialista.
