O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado na quinta-feira, 15, requerendo que a administração seja obrigada a corrigir uma série de irregularidades no Hospital de Referência de Arraias, referentes à insuficiência de equipamentos, precariedade da estrutura física e condições de higiene.
As irregularidades foram constatadas em vistoria do Conselho Regional de Medicina (CRM) e elencadas em relatório que fundamenta a Ação Civil Pública.
São enumeradas 65 inconformidades, que, segundo a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, afrontam as normas e parâmetros técnicos que regem o funcionamento deste tipo de unidade de saúde, comprometem a assistência aos pacientes e ajudam a provocar a demanda reprimida por cirurgias, constatada na vistoria do CRM.
A Ação Civil Pública relata desde a ausência de itens básicos, como luvas descartáveis, toalhas de papel, maca acolchoada simples, lençóis para macas, estetoscópio e termômetro, até a falta de equipamentos específicos para os consultórios especializados e para o centro cirúrgico, como desfibrilador, raio-x com contraste, bisturi elétrico, oftalmoscópio, negatoscópio, dosímetro e martelo para exames neurológicos.
Da parte médica foi relatada a ausência de anestesista no centro cirúrgico. Também faltam cadeiras, bancadas, armários e tanque de louça ou de aço, entre outros equipamentos.
Os itens que estão em falta são obrigatórios, conforme resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A Ação Civil Pública pede que seja concedida liminar determinando a correção urgente das irregularidades. (Com informações da ascom do MPE/TO)
Por meio de nota, a Sesau informou na sexta-feira, 16, que ainda não havia sido notificada da ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, mas “que vem trabalhando para garantir avanços nas condições estruturais das unidades de saúde, inclusive no Hospital de Arraias que recebeu recentes intervenções para proporcionar melhorias nas condições de atendimento da população, prova disso foi a modernização do Centro Cirúrgico da unidade”
A secretaria informou ainda que “vem trabalhando para garantir avanços nas condições estruturais das unidades, inclusive no Hospital de Arraias que recebeu recentes intervenções para proporcionar melhorias nas condições de atendimento da população, prova disso foi a modernização do Centro Cirúrgico da unidade”.
Leia a íntegra a nota
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que ainda não foi notificada da ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, mas destacando que atualmente as unidades hospitalares do Estado contam com mais de 80% do abastecimento de medicamentos e insumos.
Ainda, informa que vem trabalhando para garantir avanços nas condições estruturais das unidades, inclusive no Hospital de Arraias que recebeu recentes intervenções para proporcionar melhorias nas condições de atendimento da população, prova disso foi a modernização do Centro Cirúrgico da unidade.
A Secretaria esclarece que já entregou relatório ao Conselho Regional de Medicina acerca dos apontamentos feitos, ressaltando que a unidade possui todos os equipamentos necessários à assistência da população como raio-x, desfibrilador com monitor, negatoscópio, martelo para exames, oftalmoscópio, maca acolchoada, esfigmomanômetro, estetoscópio, termômetro, otoscópio e balança entre outros, todos em perfeito funcionamento.
Ressalta também que não há falta de enxoval e que mantém contrato com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins a quem cabe disponibilizar anestesiologistas para todas as unidades hospitalares do Estado, inclusive o Hospital de Arraias.
Palmas 16 de março de 2018”
Atualizada nesta segunda-feira, 19, às 21h02
