Com impacto total de R$ 15,1 milhões mensais na folha de pessoal, o governador interino, Mauro Carlesse (PHS), apresentou nesta sexta-feira, 18, aos sindicatos e associações dos servidores públicos estaduais a proposta de pagamento da revisão geral anual (data-base) dos anos de 2017 e 2018. A intenção do Executivo é implementar a reposição salarial em parcelas até o final do ano.
Conforme o governo interino, a data-base 2017, com índice de 3,9870%, será dividida em três parcelas. A primeira vai ser implementada na folha de maio (1,32901%), a receber no pagamento de junho; a segunda em julho (1,32901%), com pagamento em agosto; e a terceira em setembro (1,27717%), com pagamento em outubro. Já a data-base de 2018, que corresponde ao índice de 1,69104%, será implementada na folha de novembro, com pagamento em dezembro.
Impacto
O custo da implementação da data-base 2017, referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, será de R$ 10,5 milhões. Já o índice de 2018, referente a maio de 2017 a abril de 2018, causará impacto na folha de pagamento de R$ 4,6 milhões. No total, os gastos com pessoal vão aumentar R$ 15,1 milhões.
De acordo com o secretário de Administração, Neyzimar Cabral, o parcelamento da data-base foi feito com base em estudos de impacto da folha e está dentro da capacidade financeira que o Estado pode se comprometer. “Estamos cientes da necessidade de implementação da reposição salarial dos servidores, e por isso o nosso esforço e compromisso em pagar até o final do ano”, ressaltou o secretário.
O secretário da Fazenda, Sandro Henrique, afirmou que o estudo das planilhas já foi realizado pelo governo e que a proposta será discutida agora pela Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil, sobre como será elaborada, se por projeto de lei ou medida provisória, mais que até segunda-feira, 21, já estará definida.
Divergência
A maioria das entidades representantes do funcionalismo que estavam na reunião decidiram aceitar a proposta apresentada pelo governo. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet-TO), José Roque Santiago, foi o único que a princípio divergiu da proposta e sugeriu uma reformulação.
O representante da Educação propôs que fosse priorizado quem recebesse os menores salários, e que o escalonamento em vez de pagar um terço para todas as categorias, que fosse feito por faixa de salários. “Nossa preocupação é que com essa proposta tem servidor que vai receber parcelas de vinte reais ou até menos”, disse Santiago.
Além do governador e dos titulares da Sefaz e da Secad, participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Rolf Vidal, e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras-TO), Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindefesa-TO), Sindicatos dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (Seto), Sindicato dos Médicos do Estado Tocantins (Simed-TO), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet-TO), Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto), Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Estado do Tocantins (Sinpef-TO), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir), (Afometo), Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ABM-TO), Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol-TO), Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare). (Com informações da Ascom do Sisepe e da Secom Tocantins)
