O Tocantins tem apenas três barragens de rejeitos de minério como as das tragédias de Mariana (MG) e Brumadinho (MG), e ao menos uma delas está classificada com dano potencial associado (DPA) alto. A informação é da própria Agência Nacional de Mineração (ANM) apresentada após consulta feita pelo CT. O empreendimento da Itafós Mineração fica em Arraias e está preocupando a comunidade.
Em resposta sobre a situação da barragem em Arraias, a ANM esclareceu que promove a fiscalização anual do empreendimento desde 2015. Segundo a agência, entre dezembro de 2017 ao fim do ano passado foram realizadas três vistorias na estrutura, a tendo sido realizada no último 21 de novembro. Entretanto, o aumento do DPA de médio para alto aconteceu em setembro de 2018 por ter sido constatada “existência de pessoas permanentes na área de possível impacto em caso de sinistro”.
O DPA é o conceito de dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência. Apesar desta avaliação negativa, a ANM esclareceu que a barragem em Arraias tem nível baixo na categoria de risco (CRI), índice que diz respeito aos aspectos da própria barragem que pode influenciar na probabilidade de um acidente: projeto, estrutura, conservação, operação e manutenção. Ou seja, a possibilidade de algum desastre é considerado baixo pela ANM, mas caso ocorra, o dano será alto.
Mesmo com CRI baixo, auditoria externa que atestou as condições de segurança da barragem de março e setembro de 2018 identificou algumas anomalias que estão sendo sanadas em trabalhos de alteamento. Segundo a ANM, os problemas encontrados são de “curto e médio prazo” e “não comprometem a estabilidade do maciço no estágio atual”, mas, por outro lado, alerta para a devida resolução das inconsistências para evitar instabilidades no futuro.
A primeira previsão para término do alteamento era em dezembro, mas a ANM informa que em consulta ao Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) constatou que os trabalhos ainda não foram concluídos. A agência informa que nova vistoria será realizada ainda neste mês.
Preocupação
Professor de Educação Física em Arraias, Oscar de Sousa Alves Neto entrou em contato com CT e expôs preocupação com a situação da barragem no município, que é do mesmo tipo da que se rompeu em janeiro em Brumadinho, Minas Gerais.
Logo após o desastre, o morador da região relata ter acionado tanto a Procuradoria da República no Tocantins (MPF) quanto o Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) para pedir que sejam efetuadas audiências públicas regulares para discutir a atual situação do empreendimento.
O MPE de Goiás foi acionada porque o Rio Bezerra, onde a barragem está localizada, fica na fronteira com o Estado, explica Oscar de Sousa. Ao CT o professor esclareceu a preocupação. “Em momento algum a gente é contra mineradora ou contra o desenvolvimento, o que a gente quer é menos impacto ambiental. Não é uma guerra, é questão de segurança e sustentabilidade. A gente quer é um canal mais estreito com a empresa”, afirmou.
Oscar de Souza destacou duas situações preocupam a comunidade de Arraias: uma mortandade de peixes causada pela empreendimento e a possibilidade do nível de água do ultrapassar o limite da barragem em casos de chuvas que extrapolem o índice pluviométrico previsto.
O CT acionou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Tocantins ainda no dia 6 para levantar a situação da barragem em relação às licenças ambientais, mas não obteve resposta.
Audiência pública e TAC
Em junho do ano passado, o MPF do Tocantins promoveu uma audiência pública para debater justamente a recuperação da área ambiental no leito do rio Bezerra, degradado pela atividade da empresa Itafós Mineração. A reunião fez parte de uma ação civil pública, que promoveu a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Itafós Mineração e Instituto Natureza do Tocantins.
Segundo o órgão, moradores da região manifestaram na época insatisfação com a degradação do rio e relataram que a qualidade da água vem caindo ao longo dos anos. Ribeirinhos relataram que foram orientados a não beber da água do rio Bezerra, informaram também casos de alergias cutâneas após o contato com a água do rio.
A Itafós se comprometeu no TAC a realizar novo diagnóstico ambiental, propor monitoramento continuado junto com o Naturatins com um entendimento mais atual sobre o meio ambiente, investir em estudos para avaliar as características da qualidade de água e assim avaliar a influência da barragem, executar um programa de salvamento de peixes, entre outros pontos.
O CT tentou contato com a Itafós e só conseguiu contato por email. A redação aguarda resposta.
