Afastado da Agência de Fomento do Tocantins (Fomento), Maurílio Ricardo Araújo de Lima reagiu por meio de nota à coletiva de imprensa do governo estadual desta quarta-feira, 21, realizada para dar publicidade à uma auditoria da Controladoria do Gasto Público e Transparência (CGE) na instituição. Na nota, o ex-presidente nega ter praticado qualquer ilegalidade à frente da instituição, garantindo não haver restrição à contração de empréstimo por servidor. Sobre a intervenção, caracterizou como “um ato terrorista”.
Na nota enviada em conjunto com o advogado Gustavo Silva Santos, Maurílio Ricardo afirma que os auditores da CGE não tem competência para fiscalizar contratos de concessão de crédito, que diz já serem “permanentemente fiscalizados” pelo Banco Central. Além do Bacen, o ex-presidente acrescenta que a instituição só poderia ser auditada por um conselho fiscal, pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) e pelo Ministério Público (MPE), que não teriam apontado nenhuma irregularidade.
“Todas essas instituições citadas esquadrinham e fiscalizam permanentemente a Agência de Fomento do Tocantins, e até o presente momento somente foram apresentados relatórios de recomendações corriqueiras das rotinas de trabalho, de modo que em nenhuma gestão fora constatado desvio de finalidade ou atos de improbidade administrativa, como à via e a fórceps quis a auditoria, no seu intento de desqualificar a gestão e todo o quadro funciona”, discorre.
A nota ainda questiona a suposta fragilidade das informações lançadas no sistema de gestão de créditos da Fomento apontada pela CGE. “Tal afirmação, além de ingênua e, data venia, digna de indivíduos sem o mínimo conhecimento técnico, colocaria em xeque não só a gestão e todo o corpo de empregados, mas todo o Sistema Financeiro Nacional”, argumenta.
Operação de crédito
Especificamente sobre os empréstimos da Fomento à empresa de sua esposa, bem como a escritório de advocacia do então diretor administrativo-financeiro Ademir Teodoro, Maurílio Ricardo defendeu não haver nenhum impedimento. “O que se pode dizer apenas é que não existe qualquer anteparo legal nesse sentido, porquanto, desde que satisfeitos os requisitos legais, todo e qualquer empregado da agência de fomento pode, sim, contrair empréstimo”, resumiu.
Maurílio Ricardo ainda considerou “grave” a imputação da CGE de que seria administrador da empresa de sua esposa, quando teria ingressado somente em data posterior. “Ainda que já o fosse à época, como afirmado acima, não existe vedação”, reforça. O ex-presidente ainda fez questão de garantir que o pagamento à Fomento em relação à operação está sendo feito em dia e já estaria quase quitado. “O lucro [da agência] será superior a R$ 100 mil”, conta.
“Obviamente que tais esclarecimentos foram omitidos na coletiva de imprensa, porquanto jogam por terra as alegações do governo de fraude, sendo que o interesse é justamente criar a imagem de um criminoso, para justificar o ato abusivo, ilegal, violento e terrorista que caracteriza a posse violenta hoje exercida na Agência de Fomento”, encerrou.
