A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que cria o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP), voltado ao fornecimento de livros didáticos para escolas técnicas de todo o país (PL 5.011/2019). A proposta é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União), apresentada ainda durante seu mandato como deputada federal. O texto teve parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (sem partido–PB) e agora segue para análise da Comissão de Educação (CE).
O projeto busca suprir uma lacuna no atual Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que contempla apenas o ensino fundamental e médio. O PNLTP atenderá os institutos federais (IFs), os centros federais de educação tecnológica (CEFETs) e as escolas técnicas vinculadas às universidades federais — instituições que hoje não são beneficiadas pela política atual de distribuição de livros.
Na justificativa, a senadora Dorinha destacou que o projeto representa um avanço necessário para a educação profissional e tecnológica no Brasil:“Com a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e o fortalecimento de programas como o Pronatec, é fundamental ampliar o acesso a material didático para os estudantes desses cursos. Essa proposta vem para garantir mais equidade e melhores condições de formação para milhares de jovens em todo o país.”
