A Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju) se manifestou na noite desta quarta-feira, 9, sobre a licitação para prestação de serviços ao as Unidades Penais Regionais de Palmas (UPRP) e da Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína. Estimado em R$ 443.826.750,50, o processo foi alvo de representação de concorrente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que questiona os critérios estabelecidos por encaixar “com precisão cirúrgica” ao acervo apresentado pela New Life, que já atua nos presídios por meio de contratos emergenciais.
SECIJU ESTÁ ABERTA A TIRAR QUALQUER DÚVIDA
Em nota ao CCT, a pasta pontua que a licitação obedece “todos os ritos legais” e que tem respondido questionamentos de empresas interessadas em participar, acrescentando ainda que o processo está em fase de contestação. A secretaria também fez questão de destacar que a concorrência também “passa pelo crivo dos demais órgãos de controle e jurídicos”, seja nos preceitos legais ou na formulação do edital e anexos.
OBJETO EXIGE UMA DEMANDA AMPLA E ROBUSTA
A Seciju também saiu em defesa dos critérios estabelecidos na licitação. “O processo busca as empresas que atendam ao objeto do edital, que exige uma demanda ampla e robusta, como as tarefas operacionais e serviços complementares como alimentação, capacitação profissional, assistência educacional e assistência médica. Portanto, é imprescindível que a litigante obtenha a liquidez necessária para atendimento ao objeto da licitação”, afirma em trecho.
Clique e confira a íntegra da nota:
“A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) esclarece que o processo licitatório para contratação de empresa para atuar sob prestação de serviços prisionais está obedecendo todos os ritos legais previstos na Lei nº 14.133/2021, e inclusive a Pasta está respondendo aos questionamentos de diversas empresas interessadas em participar, bem como, quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas que se acharem no direito de solicitar esclarecimentos ou pedidos.
O edital está em fase de contestação, como determinam os trâmites legais. O processo busca as empresas que atendam ao objeto do edital, que exige uma demanda ampla e robusta, como as tarefas operacionais e serviços complementares como alimentação, capacitação profissional, assistência educacional e assistência médica. Portanto, é imprescindível que a litigante obtenha a liquidez necessária para atendimento ao objeto da licitação.
Ademais, o referido procedimento licitatório passa pelo crivo dos demais órgãos de controle e jurídicos, em relação a todos os preceitos legais e na formulação do edital e anexos.”
Leia sobre o questionamento de concorrente à Corte de Contas:
