A transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às prefeituras foi tema de reunião nesta terça-feira, 8, entre o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, e o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges (sem partido), e os prefeitos Wagner Rodrigues (UB), de Araguaína; Ronivon Maciel (UB), de Porto Nacional; Josmar Kasarin (UB), de Colinas do Tocantins; José Luciano (Republicanos), de Ponte Alta do Bom Jesus; e Maria do Socorro (Republicanos), de Taipas do Tocantins. A pauta incluiu questionamentos sobre os critérios de cálculo e o acesso às informações que embasam a distribuição dos recursos.
ENTENDA
O tema ganha repercussão desde fevereiro, quando Wagner Rodrigues (UB) defendeu em encontro da ATM que os pagamentos de dívida ativa via Procuradoria Jurídica não estão sendo computados no bolo total da receita pelo governo estadual. Inclusive, a associação estuda a judicialização do caso. A tese foi reforçada em entrevista ao CCT em março. Houve críticas aos gestores municipais, como a do deputado Jorge Frederico (Republicanos), mas também quem criticasse o Palácio Araguaia, no caso do senador Irajá Silvestre (PSD). Em meio aos questionamentos, Donizeth Silva garantiu que os valores da dívida ativa são devidamente considerados nos repasses de ICMS, discurso mantido nesta reunião.
CADEIRA NO CONSELHO
Conforme divulgado pelo Estado, Donizeth Silva afirmou que todas as informações solicitadas pelos municípios serão disponibilizadas e acordou com a ATM que, já na próxima semana, os municípios irão indicar representantes para compor uma equipe técnica em conjunto com os técnicos da Sefaz para efetuarem um estudo sobre a base de dados que o Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (CEIMP/ICMS) utiliza para a construção dos índices e consequentemente dos valores repassados.
APRESENTAÇÃO
Após ouvir as manifestações dos gestores presentes, Donizeth Silva apresentou, de forma detalhada, como é feita a distribuição dos recursos, utilizando como referência os registros contábeis e dados disponíveis no Portal da Transparência. A explanação teve como base o exercício de 2024, incluindo os valores pagos por cumprimento de demandas judiciais.
ENCERRAR QUALQUER QUESTIONAMENTO
Durante o encontro, os representantes municipais também questionaram qual a base de dados utilizada para o cálculo do valor adicionado, ponto que tem gerado questionamentos entre Estado e prefeituras. “O compromisso é entregar todas as informações solicitadas e desta forma encerrar qualquer questionamento sobre a idoneidade dos índices e dos repasses aos municípios”, respondeu Donizeth Silva.
TODOS OS REPASSES FORAM FEITOS NA FORMA EXIGIDA PELA LEI
Por fim, o titular da Sefaz avaliou positivamente o encontro, “A reunião foi bastante proveitosa pois permitiu esclarecer todas as dúvidas dos municípios, demonstrando que todos os repasses foram e são feitos na forma exigida pela Lei e que não há dúvida quanto à idoneidade dos procedimentos e que inclusive irá junto com os municípios disponibilizar toda a base de dados de cada município para os estudos do valor adicionado”, afirmou por meio da assessoria.
