O vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes (PL), comemorou nesta terça-feira, 8, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que eleva o saneamento básico ao patamar de direito constitucional (PEC 2 de 2016). “Trabalhar por uma Constituição mais justa e pela melhoria da vida das pessoas é a essência do nosso mandato. Aprovar o saneamento básico como direito social é uma conquista histórica, assim como manter o diálogo aberto com prefeitos, lideranças locais e setores fundamentais para o País. O Tocantins segue sendo prioridade em todas as pautas que tratamos em Brasília”, afirmou o congressista por meio da assessoria.
QUASE 32 MILHÕES VIVEM SEM ÁGUA TRATADA
A proposta visa garantir constitucionalmente o acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, quase 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água tratada, e cerca de 90 milhões não contam com coleta de esgoto.
INTERNAÇÕES
Em 2024, mais de 344 mil internações foram registradas por doenças causadas pela ausência de saneamento, além de 11.544 mortes em 2023 por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). Aprovada no Senado, a proposta seguirá agora para a Câmara dos Deputados.
AGENDA
Eduardo Gomes também cumpriu agenda com lideranças tocantinenses. O senador recebeu no gabinete os deputados estaduais Jair Farias (UB), Vilmar Oliveira (SD) e Luciano Oliveira (SD) acompanhados de prefeitos, vereadores e lideranças municipais. Os encontros foram dedicados à articulação de recursos e projetos para os municípios, com foco na infraestrutura, saúde e apoio ao agronegócio.
COMBATE À SONEGAÇÃO E INVESTIMENTOS NO TOCANTINS
Eduardo Gomes também se reuniu com o presidente do Grupo Ultra, Marcos Lutz, e representantes da Ipiranga, para tratar de medidas de combate à sonegação e fraudes no setor de combustíveis. O grupo empresarial está investindo, por meio da Ultracargo, em um projeto logístico em Palmeirante, que deve impulsionar a economia da região, especialmente o agronegócio.
SAÚDE PÚBLICA E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS
O senador também recebeu representantes do Conselho Nacional de Enfermagem e do setor farmacêutico para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 134 de 2025, que trata da prescrição de medicamentos por farmacêuticos. Participaram da reunião Marta (Cofen – TO), Ernestina Rocha (Cofen – GO), Walter Jorge (Conselho Federal de Farmácia) e Fábio Basílio (Fenafar). Segundo o senador, a escuta qualificada será essencial para construir uma solução que beneficie diretamente a população. “Vamos buscar um ponto comum para garantir o atendimento dentro da legalidade, sempre ouvindo os profissionais e a sociedade.”
REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Em agenda no Ministério da Saúde, o senador esteve ao lado do deputado federal Carlos Gaguim (UB), do deputado estadual Jair Farias (UB) e da prefeita de Gurupi, Josi Nunes (UB), para tratar, entre outros assuntos, da instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) de Sítio Novo. A ação faz parte da atuação de Eduardo Gomes para ampliar a rede de atenção à saúde mental no Tocantins.
Confira fotos da agenda do senador:
