A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088 de 2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.
O texto foi aprovado nesta terça-feira, 1º, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
PRIORIDADE
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciar que vai impor “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço está previsto esta quarta-feira. “Como esse é um tema excepcional, e nós temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já estamos conversando com o Colégio de Líderes, para que, se possível, excepcionalmente, possamos trazer a matéria ao plenário ainda esta semana”, anunciou o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB).
NÃO EXISTE BRASIL DE ESQUERDA OU DIREITA
Para Motta, o episódio entre Estados Unidos e Brasil deve superar as diferenças políticas dentro do Parlamento. “Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.
PL VAI DIFICULTAR EM FAVOR DA ANISTIA
O Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, promete obstruir todas as votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou à Agência Brasil que a legenda vai obstruir tudo. “Obstruir e tornar o processo legislativo lento”, garantiu.
CELERIDADE É NECESSÁRIA
A votação da Lei de Reciprocidade Comercial esta semana tem o apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR). “Nossos concorrentes mundiais, os grandes players mundiais do comércio internacional, têm uma lei para defender os seus interesses e o Brasil não tem. Nós precisamos disso, e é importante essa celeridade”, defendeu.
ANISTIA INCONSTITUCIONAL
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumentou que não há como o projeto da anistia avançar e defendeu que a Casa aprecie logo o texto da Reciprocidade Comercial. “Diziam que iam pautar a anistia esta semana. Não vai ter anistia esta semana por um motivo bem claro, esta Casa, o presidente [da Câmara] Hugo Motta, a maioria dos partidos, pensaram no Poder Legislativo. Não faz sentido paralisar uma pauta, votações importantes, em cima de um projeto de anistia que, além de tudo, é inconstitucional”, destacou.
RECIPROCIDADE
O artigo 1º do projeto de lei da reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, fica autorizado a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
