O ministro da Controlaria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, apresentou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 29, os resultados da auditoria feita pelo órgão no contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin no valor de R$ 1,6 bilhão.
A venda com o laboratório Bharat Biotech foi intermediada pela Precisa Medicamentos que, segundo Rosário, apresentou um documento fraudado ao Ministério da Saúde. A empresa indiana rompeu relações com a brasileira no dia 23 de julho.
Fazendo uma análise técnica, o ministro disse que não havia superfaturamento de preço por dose, que custou US$ 15, e que não houve celeridade fora do normal no processo de compra.
No entanto, Rosário comparou a compra com a vacina russa Sputnik V por conta de mudanças na legislação. Ao lado do representante da CGU, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o contrato – que está suspenso – será cancelado.
As suspeitas sobre a compra da Covaxin foram reveladas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado e a análise da CGU só foi realizada após denúncias dos senadores e da imprensa.
Porém, algumas respostas não foram dadas na coletiva, como o fato do governo fazer negociação com a Precisa, que tem os mesmos sócios de outra empresa com uma dívida de R$ 20 milhões com o Ministério.
Já sobre a questão da celeridade, os senadores comparam a compra com outras duas fabricantes – a Pfizer, que esperou quase um ano para fechar contrato e que teve mais de 100 e-mails ignorados, e o Instituto Butantan, que negociava a venda da vacina CoronaVac, produzida em parceria com a Sinovac Biotech em território nacional.
Outro ponto questionado pela CPI é o fato da vacina Covaxin ser a mais cara adquirida pelo governo, o que não faz sentido já que as outras eram mais baratas e tinham resultados positivos já comprovados por revisões independentes. A indiana só publicou os resultados depois da compra brasileira.
As possíveis irregularidades no contrato foram denunciados pelos irmãos Luís Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério, e Luís Miranda, deputado federal, à CPI. Ambos relataram que alertaram o presidente Jair Bolsonaro sobre possíveis crimes ainda em março por conta de uma pressão de pagamento adiantado de US$ 45 milhões – não previsto em contrato.
Como nenhuma ação foi tomada na época, um grupo de senadores denunciou o mandatário por possível prevaricação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre isso, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello está prestando depoimento à Polícia Federal. O interrogatório começou por volta das 9h30 desta quinta e ainda está em andamento.
A convocação de Pazuello se justifica porque Bolsonaro informou que repassou as denúncias para seu então ministro verificar. O crime de prevaricação consiste no fato de um agente público atrasar ou deixar de cumprir suas funções para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
