O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Cristalândia, Big Jow, ao lado de prefeitos e prefeitas, participou nesta segunda-feira, 08, no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas, do Seminário Resíduos Sólidos: Desafios Estruturais e Soluções Consensuais, coordenado pelo segundo diretor adjunto da Escola Superior da Magistratura (ESMAT), juiz Wellington Magalhães.
Durante o discurso de abertura, o presidente da ATM buscou apresentar aos presentes os esforços das gestões locais na execução da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Podem ter a certeza que todos os prefeitos estão cientes dessa obrigação, e diariamente buscam meios de conseguir executar, dentro de suas condições”, disse.
Dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) apontam que em 2017 apenas 2% dos Municípios tocantinenses despejavam seus resíduos em aterros sanitários. A secretaria informa que em 2026 o percentual cresceu para 24% – o que representa, nas análises da SEMARH, o atendimento de 54% da população que despejam seus resíduos em aterros sanitários, um dos itens obrigatórios da PNRS.
Custos
O presidente da ATM lembrou dos altos custos envolvidos na implantação e manutenção dos aterros sanitários, ao passo que enfatizou a necessidade de conjunto de esforços para viabilizar a cooperação entre os Municípios e o apoio técnico das instituições.
“Hoje, para um município pensar em ter um aterro sanitário, a média de investimento é de R$ 5 milhões. E manter essa estrutura é outra situação. Esta reunião não tem caráter punitivo. Estamos aqui em busca de soluções para que possamos chegar ao ponto que a lei nos cobra. Como gestores públicos, temos a obrigação de zelar pelo meio ambiente”, pontuou ao pedir a colaboração conjunta dos gestores. “A palavra-chave para avançar nessa agenda é a união dos Municípios”, disse.
O diretor adjunto da Escola Superior da Magistratura (ESMAT), juiz Wellington Magalhães, citou que a construção de soluções passa pela conciliação, pela padronização de procedimentos e pela aproximação entre o Sistema de Justiça e os Municípios. “Nós, do Sistema de Justiça, sabemos que se trata de um problema gravíssimo e de difícil solução. Diante dessa realidade, o Poder Judiciário, juntamente com o Ministério Público, tem buscado uma solução de meio termo, mediada, em que os gestores possam avançar por meio de conciliações, procedimentos operacionais padronizados e diálogo com as instituições”.
O seminário ocorre durante toda essa segunda-feira, 08, com programação diversificado sobre o tema.
