A transferência de recursos para estados e municípios e a recuperação dos gastos não obrigatórios do Executivo fizeram o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) voltar a registrar déficit primário em novembro. Segundo números divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional, o resultado ficou negativo em R$ 16,206 bilhões no mês passado, contra superávit de R$ 1,261 bilhão registrado em novembro de 2017.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O resultado de novembro foi o terceiro pior para o mês desde o início da série histórica, em 1997, só perdendo para novembro de 2016, quando o déficit chegou a R$ 38,467 bilhões, e para novembro de 2015 (-R$ 21,281 bilhões).
Mesmo com a alta mensal em novembro, as contas do Governo Central estão melhorando em 2018. De janeiro a novembro, o déficit acumulado chega a R$ 88,473 bilhões, queda de 14,3% em relação ao mesmo período de 2017, quando o déficit acumulado somava R$ 103,232 bilhões.
De acordo com o Tesouro Nacional, três fatores contribuíram para o aumento do déficit em novembro. O primeiro foi a elevação da repartição de receitas com estados e municípios, que subiu 31,5% acima da inflação em novembro deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. Isso ocorreu porque a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de royalties de petróleo subiu em outubro, o que provocou uma repartição maior de recursos com os governos locais no mês seguinte.
O segundo fator que contribuiu para a alta do déficit decorreu de um efeito estatístico. Em novembro do ano passado, a União tinha recebido R$ 12,7 bilhões de pagamento pelo leilão de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A receita não se repetiu este ano, reduzindo a entrada de recursos no caixa do governo. O terceiro fator foi a elevação nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo, que subiram 11,9% acima da inflação em novembro de 2018, comparada com novembro de 2017.
Resultado esperado
O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que o aumento do déficit estava dentro do esperado. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa do Ministério da Fazenda divulgada todos os meses, as instituições financeiras esperavam déficit de R$ 16 bilhões em novembro. O órgão manteve a projeção de que o déficit do setor público (União, estados, municípios e estatais) encerrará o ano entre R$ 106,3 bilhões e R$ 116,3 bilhões, com folga de R$ 45 bilhões a R$ 55 bilhões em relação à meta de déficit de R$ 161,3 bilhões.
Apenas para o Governo Central, o resultado negativo deve fechar 2018 entre R$ 129 bilhões e R$ 139 bilhões, por causa da melhoria nas receitas e do represamento de R$ 15 bilhões de recursos em ministérios. Esse é o dinheiro que a equipe econômica libera, mas os ministérios não conseguem gastar por problemas de gestão ou de subvinculações orçamentárias que dificultam o remanejamento de verbas.
Acumulado
De janeiro a novembro, as receitas líquidas acumulam alta de 4,3% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais, em contrapartida, subiram em ritmo menor: 2,6% acima da inflação. Os gastos com a Previdência Social subiram 1,4% além da inflação, contra alta de 0,9% (também acima da inflação) dos gastos com pessoal.
As demais despesas obrigatórias, no entanto, acumulam queda de 1% descontada a inflação, por causa principalmente da redução dos gastos o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) (-44,3%, descontada a inflação), com subsídios (-27,6%) e com abono e seguro desemprego (-5,4%).
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam alta de 8,8% acima da inflação de janeiro a novembro. Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) somaram R$ 40,570 bilhões, alta de 23,8% além da inflação em relação ao mesmo período do ano passado.
Depois de passar boa parte do ano gastando menos que em 2017, o principal programa federal de investimentos reagiu nos últimos meses do ano. Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 22,006 bilhões de janeiro a novembro, alta de 7% em relação aos mesmos meses do ano passado, descontada a inflação.
