O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 10 de junho, a Lei nº 15.431/2026, que reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará. A norma tem origem no Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
É a terceira lei de autoria do parlamentar tocantinense a ser promulgada pelo presidente da República. Além disso, dezenas de projetos relatados por Ayres também já foram aprovados e convertidos em lei ao longo desta legislatura.
O texto reconhece uma atividade que atravessa gerações na Mata dos Cocais, região de transição entre a Caatinga, o Cerrado e a Amazônia. As quebradeiras coletam o coco babaçu e o transformam em óleo, sabão e farinha de forma sustentável. Da palmeira, nada se desperdiça: palha, folha, casca, caule e amêndoa têm usos próprios que sustentam famílias inteiras e preservam uma cadeia produtiva construída ao longo de séculos.
“O Tocantins tem uma riqueza cultural que vai muito além do que aparece nos noticiários. As quebradeiras de coco babaçu são parte dessa riqueza. Lutar pelo reconhecimento delas no Congresso é também lutar pela identidade do nosso Estado”, disse o deputado Ricardo.
Apesar da importância econômica e cultural, essas trabalhadoras convivem com pressões crescentes da expansão agropecuária e imobiliária, que têm restringido o acesso aos babaçuais. O reconhecimento legal é uma bandeira histórica do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, que há décadas luta pelo direito ao território e pelo reconhecimento como comunidade tradicional.
