O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de contas de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos antidemocráticos a favor do presidente Jair Bolsonaro após sua derrota nas eleições de 30 de outubro.
Na decisão tomada no dia 12 de novembro, sob sigilo, o ministro destaca que os direitos de greve são garantidos pela Constituição, mas os protestos atuais foram criminosos ao “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral […], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.
Desde 30 de outubro, diversos caminhoneiros contestam o resultado das eleições, cujo petista Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito. Os bolsonaristas, inclusive, bloquearam trechos de rodovias e pediram um golpe militar.
De acordo com Moraes, apelar por “intervenção federal” pode ser considerado crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena prevista é de quatro a oito anos de prisão.
A medida do ministro do STF também determina que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento de todos os alvos em até dez dias.
Segundo Moraes, o bloqueio das contas é uma forma de evitar a utilização de recursos para financiar atos antidemocráticos e ilícitos.
Além disso, o magistrado reforça que informações prestadas pela Polícia Rodoviária Federal indicam que empresários estariam financiando os atos considerados antidemocráticos “com fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc.) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa”.
Para ele, o “potencial danoso” dos atos ilícitos foi “potencializado” em decorrência da condição financeira dos empresários apontados como envolvidos, tendo em vista que eles possuem “vultosas quantias de dinheiro”.
“Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”, concluiu.
Confira a lista completa de alvos:
• Agritex Comercial Agrícola Ltda
• Agrosyn Comercio E Rep. De Insumos Agric
• Airton Willers
• Alexandro Lermen
• Argino Bedin
• Arraia Transportes Ltda
• Assis Claudio Tirloni
• Banco Rodobens S.A
• Berrante De Ouro Transportes Ltda
• Cairo Garcia Pereira
• Carrocerias Nova Prata Ltda
• Castro Mendes Fabrica De Pecas Agricolas
• Ceramica Nova Bela Vista Ltda
• Comando Diesel Transp E Logistica Ltda
• Dalila Lermen Eireli
• Diomar Pedrassani
• Drelafe Transportes De Carga Ltda
• Edilson Antonio Piaia
• Fermap Transportes Ltda
• Fuhr Transportes Eireli
• Gape Servicos De Transportes Ltda
• J R Novello
• Kadre Artefatos De Concreto E Construcao
• Knc Materiais De Construcao Ltda
• Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda
• Llg Transportadora Ltda
• M R Rodo Iguacu Transportes Eireli
• Muriana Transportes Ltda
• Mz Transportes De Cargas Ltda
• P A Rezende E Cia Ltda
• Potrich Transportes – Ltda
• Rafael Bedin
• Roberta Bedin
• Sergio Bedin
• Sinar Costa Beber
• Sipal Industria E Comercio Ltda
• Tirloni E Tirloni Ltda-Me
• Transportadora Adrij Ltda Me
• Transportadora Chico Ltda
• Transportadora Lermen Ltda – Epp
• Transportadora Rovaris Ltda
• Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda
• Vape Transportes Ltda
