Foi sancionada a Lei 14.987/24 que assegura atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência grave ou de presos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 26.
A nova norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e estende o atendimento médico e psicológico previsto a crianças e adolescentes que tiverem qualquer um dos pais ou responsáveis afetados por grave violência ou preso em regime fechado. Esse direito só era garantido a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
Favorável à matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União) foi relatora da proposição na Comissão de Direitos Humanos, originada no Projeto de Lei 1.151/23. Em seu relatório, a senadora justificou que a sociedade tem de lutar não apenas contra a violência, mas também contra suas sequelas, que são tão graves quanto a própria na medida em que desorganizam a vida interior e o desenvolvimento pessoal daqueles que dela se aproximam. “A psicologia é, hoje, perfeitamente capaz de intervir com sucesso nas biografias das crianças e adolescentes atingidos”, pontuou.
Livro dos Herois e Heroínas da Pátria
Também foi sancionada a Lei 14.984, de 2024, que determina a reorganização do Livro dos Herois e Heroínas da Pátria com subdivisões físicas (volumes, seções e tomos). A norma entrou em vigor nesta quarta-feira (25), data da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A reorganização do Livro dos Herois e Heroínas da Pátria teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.746/2023. Durante a tramitação no Senado, o projeto de lei recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, com relatoria da Professora Dorinha, que avaliou que a reorganização vai aprimorar a apresentação da obra, facilitando sua preservação e organização, sem alterar os critérios de inclusão de nomes no livro.
Também conhecido como Livro de Aço, por ter suas páginas feitas do metal, o Livro dos Herois e Heroínas da Pátria está depositado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A obra, criada em 1992, homenageia cidadãos brasileiros que prestaram relevantes serviços à nação. A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada no Congresso. (Da assessoria de imprensa)
