A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) quer que a prefeitura da cidade aplique os dados do georreferenciamento, usado para atualização dos cadastros imobiliários, apenas em caráter informativo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021 e que somente no próximo ano fiscal o sistema seja utilizado “de modo a influenciar o valor do imposto a ser exigido pelo poder público”. Para isso, a entidade encaminhou um ofício ao prefeito Wagner Rodrigues (SD) uma pauta com as reivindicações sobre a revisão do cálculo do IPTU. Conforme a associação, o documento foi elaborado após reunião realizada no dia 25, com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação sobre a nova metodologia utilizada para a cobrança do imposto.
Mais tempo aos contribuintes
O objetivo do adiamento, segundo a Aciara, é dar mais tempo para os contribuintes analisarem os dados gerados pelo sistema contratado pela prefeitura. No ofício, a Aciara ressaltou a importância dessa nova ferramenta “que promove inovação na prestação de serviços públicos em Araguaína”. “Contudo, a entidade que representa a classe empresarial, com associados que empregam cerca de 60% dos trabalhadores formais, entende que há pontos que precisam ser melhorados e adequados à situação atual vivenciada pelos contribuintes”, defendeu a associação em material à imprensa.
Não analisou 100%
Segundo a Aciara, esse sistema de georreferenciamento geoespacial não conseguiu analisar 100% dos imóveis da cidade e, como todo sistema digital, é propenso a falhas, bem como os dados levantados em 2019 só foram disponibilizados à população a poucos dias do vencimento do IPTU de 2021.
Mudança radical
A entidade também sustentou que “a mudança tão radical da metodologia de apontamento da área construída não teve nenhuma conferência in loco (dos imóveis) para verificar se os dados gerados pelo sistema de georreferenciamento espacial estão corretos”.
Justiça tributária
Em nota, a Prefeitura de Araguaína afirmou à Coluna do CT que o levantamento de aerofotogrametria e perfilamento a laser usado para atualização dos cadastros imobiliários é o mais moderno na área de georreferenciamento geoespacial, o que garante justiça tributária aos contribuintes. “O sistema criado ainda auxiliará na saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e meio ambiente”, disse o município.
Renúncia de receita
A prefeitura também ressaltou que “uma vez realizadas as atualizações de cadastro é obrigação do município fazer os lançamentos, já que a renúncia de receita é um ato de improbidade administrativa”.
Avaliação contraditória
Além disso, o Paço afirmou que todos os contribuintes podem pedir avaliação contraditória na Secretaria Municipal da Fazenda, na Rua Ademar Vicente Ferreira, no Centro, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Perguntas e solicitações também podem ser feitas pelos WhatsApp institucionais: (63) 99935-7789 e 999579312.
Prazos dos descontos
Conforme a prefeitura, quem optar por quitar o IPTU até 28 de fevereiro terá desconto de 35% na base de cálculo do terreno. Receberá desconto de 20% no valor do terreno quem pagar até o último dia de março. Se o pagamento for efetuado até 30 de abril recebe 10%.
