O Diário Oficial da União de segunda-feira, 18, trouxe a o Edital de Chamamento Público de Estudos para concessões de 22 aeroportos dispostos em três blocos: Sul, Norte e Central. Na lista está o Brigadeiro Lysias Rodrigues, de Palmas. O prazo para empresas e consórcios interessados em elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) manifestarem interesse é de 30 dias.
Esta é a primeira fase do processo de concessão dos aeroportos, iniciado com o desenvolvimento e seleção dos estudos técnicos preparatórios que irão subsidiar a modelagem de uma nova concessão dos blocos. Em seguida, a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) elaboram as minutas de edital e contrato, que serão postas em audiência pública pela agência reguladora para recebimento de contribuições.
Após o período de consulta pública, os estudos e todos os documentos são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e aprovação. Com a publicação do Acórdão de Corte de Contas, são feitos os ajustes no edital e contrato, que serão publicados. O prazo estimado entre a publicação do edital e o leilão é 100 dias.
Os consórcios habilitados deverão apresentar os projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem das concessões dos 22 aeroportos. Além disso, as empresas terão que desenvolver os estudos de mercado, de engenharia e ambientais. Também é necessário apresentar uma avaliação econômico-financeira de cada aeroporto e um consolidado para cada bloco.
Ressarcimento
Ao lado dos aeroportos de Goiânia (GO), Teresina (PI), Petrolina (PE), São Luís (MA) e Imperatriz (MA), o Lysias Rodrigues de Palmas está no bloco central. O consórcio que apresentar o melhor EVTEA para esses terminais poderá ser ressarcido em até R$ 25,3 milhões a ser pago pelo futuro operador que vencer o leilão.
Segundo dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o Aeroporto de Palmas tem um movimento diário de 2.180 usuários e tem quatro companhias aéreas em atuação: Gol, Azul, Latam e Passaredo. O sítio portuário é de 23.750 milhões de metros quadrados, e o pátio para aeronaves tem 41.360 m². Em 2016 os concessionários faturaram nos segmentos de varejo, serviços e alimentação na unidade o montante de R$ 7.201.313,00.
O Bloco Sul é composto por nove aeroportos, são eles: Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. Neste cenário, a empresa que apresentar o melhor EVTEA poderá ser ressarcida pelo futuro concessionário em até R$ 34,4 milhões.
Já o Bloco Norte é formado por Manaus, Tabatinga e Tefé, no Amazonas; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), totalizando sete terminais. Para este bloco, o valor máximo de ressarcimento pelo melhor EVTEA e de R$ 27,2 milhões, a ser pago pelo vencedor do leilão.
Combate à corrupção
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou as concessões no Twitter, citando a medida como forma de combater desvios de recursos públicos. “No Brasil as privatizações visam o combate à corrupção bem como a geração de renda e empregos. Seguimos o prometido durante a campanha: tirar do Estado tudo o que puder ser administrado pela iniciativa privada”, afirmou.
No Brasil as privatizações visam o combate à corrupção bem como a geração de renda e empregos. Seguimos o prometido durante a campanha: tirar do Estado tudo o que puder ser administrado pela iniciativa privada.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 19, 2019
