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Associação de Secretários diz que prefeituras querem receber pendências do Estado, mas sem “faca no peito”

Associação de Secretários diz que prefeituras querem receber pendências do Estado, mas sem “faca no peito”
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A recém-criada Associação dos Secretários de Finanças do Estado do Tocantins (Assefin-TO) já pediu na sexta-feira, 29, audiência com o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, para discutir as principais pautas de interesse dos municípios. A entidade também se reunirá com a bancada federal do Tocantins com o mesmo objetivo.

ISS retido e não repassado

O presidente da Assefin-TO, Rogério Ramos, secretário de Finanças de Palmas, disse em sua participação no quadro Entrevista a Distância que uma das pautas é o ISS retido após a implantação da nota fiscal eletrônica. No caso de Palmas, o não passe do governo soma R$ 7 milhões, que, atualizados, chegam a R$ 12 milhões. A prefeitura foi à Justiça, ganhou em primeira instância, mas o Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, onde o caso aguarda decisão. Ramos explicou que o problema se repete com outros municípios.

Retirou das prefeituras

Caso também do ICMS, após uma decisão judicial de 2016 em favor de dois municípios, que questionaram a partilha do tributo com base na produção e distribuição de energia, sobre o qual as prefeituras têm direito a 25%. Conforme o presidente da Assefin-TO, para pagar os valores aos dois municípios que venceram na Justiça, o Estado retirou dos demais. Em Palmas, Rogério Ramos calcula uma perda de R$ 18 milhões. A prefeitura da Capital também já foi à Justiça para receber este valor.

Sem faca no peito

Ainda sobre o governo do Estado, a Assefin quer discutir a transferência de recursos para o transporte escolar e para a saúde, e há ainda questionamentos sobre o IPVA. “Queremos conversar, dialogar, não queremos botar a faca no peito de ninguém, não queremos ser deselegantes com ninguém”, garantiu o presidente da associação.

Reforma tributária

Depois de fechar a pauta com o governo do Estado, a entidade pretende marcar reunião com a bancada federal para discutir os temas de interesse dos municípios, como a reforma tributária.

Assista o quadro Entrevista a Distância com o presidente da Assefin-TO, Rogério Ramos:


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