O governo estadual informou nesta terça-feira, 23, que já pode aplicar as regras do convênio firmado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovado no dia 9 deste mês. O documento permite a redução da base de cálculo em até 66,67% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino, cujos destinos sejam Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. A alíquota passa de 12% para, aproximadamente, 4,7%. “É uma vitória para o Estado e para os produtores”, comemora o secretário da Fazenda, Júlio Edstron.
Resistência era de Goiás
Além do Tocantins, podem aplicar o convênio Acre e Rondônia. O benefício tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2023. O Tocantins vinha pleiteando a aplicabilidade da redução na base de cálculo do ICMS há meses, com a finalidade de tornar a produção tocantinense de bovino mais competitiva no mercado interestadual. Entretanto, um único voto contrário no Confaz – de Goiás – o impedia de implementar o benefício.
