Preocupada com o desgaste do polêmico aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Palmas anunciou nesta terça-feira, 13, que está montando uma força-tarefa com servidores técnicos para atender todos os contribuintes que estejam com dúvidas em relação aos valores do tributo. Na nota, o município volta a ressaltar que entidades da sociedade palmense, hoje críticas da enorme elevação do imposto, indicaram representantes para a elaboração da nova planta de valores genérica.
A prefeitura ainda garante na nota que o assunto foi “amplamente debatido, inclusive com questionamentos judiciais, antes de ser aprovada pela Câmara de Vereadores em 2017”.
Conforme o município, a força-tarefa começará a atuar a partir desta quinta-feira, 14. A prefeitura informou também que irá “simplificar o processo de revisão dos valores da planta genérica de valores dos imóveis, a fim de ajustar a proporção do valor cobrado com o valor dos imóveis, nos casos em que observar alguma distorção”.
O município diz também que vai criar pontos de atendimentos na cidade, com equipes treinadas pela Secretaria de Finanças, além de guichês exclusivos nas unidades do Resolve Palmas do centro e da região sul para atendimento do contribuinte. A prefeitura afirma que a população será orientada quanto aos locais de atendimento e sobre a documentação necessária para a revisão.
Pela primeira vez uma nota da prefeitura não negou que houve aumento do IPTU, o que foi recorrente nas manifestações anteriores do município.
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Manobra da prefeitura
Em nota na tarde de sexta-feira, 9, contudo, as entidades que a prefeitura diz terem participado da revisão da planta de valores acusaram o município de fazer uma manobra e que, por isso, várias instituições se recusaram a participar. “É bom deixar claro que outras instituições perceberam a manobra praticada pela prefeitura e se recusaram a participar [sobre entidades que se ausentaram da revisão da planta de valores]”, afirma a nota assinada por 17 entidades.
Elas dizem que a comissão era composta por maioria de membros do município, “sempre com as mesmas posições e em apoio da intenção da prefeitura, no intuito de que todos os seus interesses fossem aprovados”. “Para completar, abriria a possibilidade de a prefeitura alegar que tiveram as mudanças aprovadas com a presença das instituições minoritárias agora atacadas pelo município”, afirma a nota.
Insurgência
As entidades convocaram “todos os contribuintes palmenses para se insurgirem contra o indevido e super elevado aumento de IPTU que prejudica a economia de toda a Capital”.
Sobre a tentativa da prefeitura de apontar a culpa pela nova planta de valores para as entidades, elas afirmam na nota que o município “tenta mudar o foco do debate, desviando a sua culpa por aumentar impostos e a atribuindo para as classes que mais serão prejudicadas pelo aumento inconstitucional e estratosférico”.
Confira a seguir a íntegra da nota da prefeitura:
“Prefeitura cria força-tarefa para atender contribuintes com dúvidas sobre IPTU e evitar cobranças injustas
– A partir desta quarta-feira, dia 14, a Prefeitura de Palmas irá montar uma força-tarefa com servidores técnicos para atender todos os contribuintes que estejam com dúvidas em relação aos valores do IPTU 2018.
– A Prefeitura também irá simplificar o processo de revisão dos valores da planta genérica de valores dos imóveis, a fim de ajustar a proporção do valor cobrado com o valor dos imóveis, nos casos em que observar alguma distorção.
– A Prefeitura vai criar pontos de atendimentos na cidade, com equipes treinadas pela Secretaria de Finanças, além de guichês exclusivos nas unidades do Resolve Palmas do centro e da região sul.
– Um decreto da Prefeitura está sendo criado para simplificar o processo de revisão, conferindo total legalidade ao processo.
– A Prefeitura de Palmas reforça que o IPTU da Capital passou por uma atualização realizada com técnicos da própria Prefeitura e profissionais indicados por entidades que participaram da elaboração da nova Planta de Valores. O assunto foi amplamente debatido, inclusive com questionamentos judiciais, antes de ser aprovada pela Câmara de Vereadores em 2017.
– A população será orientada quanto aos locais dos pontos de atendimento e da documentação necessária para a revisão.
– O IPTU de Palmas é parte importante da construção da cidade e da ampliação dos serviços públicos. A cobrança dos valores justos é garantia de uma cidade organizada, com ocupação ordenada e serviços de qualidade.
Secretaria de Finanças”
Confira a seguir a nota assinada na sexta-feira por 17 entidades da sociedade palmense:
“Nota pública conjunta – IPTU de Palmas
Reunidos na sede da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) na tarde desta sexta-feira, 9 de janeiro, representantes de 17 entidades e instituições de diversos segmentos, manifestaram-se no seguinte sentido sobre o aumento do IPTU de Palmas:
1 – Considerando que a Prefeitura de Palmas insiste em alegar que não houve aumento do IPTU na Capital, as entidades indicam que todos aqueles que tiveram o seu imposto elevado em 2018 em relação a 2017 devem procurar o município, através do Resolve Palmas, para solicitar a reimpressão do carnê do tributo para correção dos valores que têm que ser iguais aos do ano passado. Esta orientação se dá em virtude das reiteradas manifestações da Prefeitura de Palmas de que não houve aumento do imposto;
2 – Caso a Prefeitura de Palmas continue afirmando que não houve aumento de IPTU, porém não promova o retorno dos valores aos patamares de 2017, será movida ação judicial comprovando o desrespeito praticado contra a Constituição Federal e os cidadãos palmenses;
3 – As entidades continuam abertas para o diálogo com a Prefeitura de Palmas, pois entendem que este é o melhor caminho e confiam no bom senso dos gestores que estão à frente da nossa Capital;
4 – Em relação a acusação sem cabimento sobre suposta ausência de algumas entidades nos debates que discutiram a Planta de Valores, as instituições que subscrevem esta nota esclarecem que:
A – A Prefeitura tenta mudar o foco do debate, desviando a sua culpa por aumentar impostos e a atribuindo para as classes que mais serão prejudicadas pelo aumento inconstitucional e estratosférico;
B – Diversas entidades indicadas jamais receberam o suposto convite da forma que a prefeitura alega ter realizado;
C – Além disso, é bom deixar claro que outras instituições perceberam a manobra praticada pela prefeitura e se recusaram a participar. Isto porque a comissão era composta por maioria de membros do município, sempre com as mesmas posições e em apoio da intenção da prefeitura, no intuito de que todos os seus interesses fossem aprovados. Para completar, abriria a possibilidade de a prefeitura alegar que tiveram as mudanças aprovadas com a presença das instituições minoritárias agora atacadas pelo município.
5 – As instituições que assinam esta nota convocam todos os contribuintes palmenses para se insurgirem contra o indevido e super elevado aumento de IPTU que prejudica a economia de toda a Capital.
Assinam a nota seguintes instituições:
OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins);
Acipa (Associação Comercial e Industrial de Palmas);
CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo);
CRCTO (Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins);
Sescap-TO (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins);
Acomaq-TO (Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Tocantins);
Creci (Conselho Regional de Imóveis), Sincodiv (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículo);
CREA-TO (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins);
Sindiposto (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins);
Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano);
Fecomércio-TO (Federação do Comércio do Tocantins);
CDL (Câmara de Dirigentes Lojista);
IAB-TO (Instituto de Arquitetos do Brasil no Tocantins);
ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins);
Sincodiv-TO (Sindicato das Concessionárias e Distribuidora de Veículos do Tocantins);
AJEE-TO (Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins);
Fieto (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins)”
– Matéria atualizada nesta quarta-feira, às 9h36
