O vereador professor Júnior Geo (Pros) propôs esta semana, durante sessão ordinária, que a população encaminhe seus boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017 e deste ano para que ele possa buscar soluções na Justiça. Outro parlamentar da oposição, Lúcio Campelo (PR) disse que sua assessoria jurídica está concluindo uma ação que deve ser protocolada até semana que vem contra o aumento do tributo em 2018.
“Solicito aos palmenses que se sentiram lesados pelo Poder Público, que encaminhe para nós os boletos dos anos anteriores e o de 2018 de seu IPTU, para que possamos defender o coletivo e resolver na Justiça o que é de interesse de todos nós”, disse Geo. Ele afirmou que a população pode encaminhar os boletos para o e-mail: [email protected].
Segundo o vereador, a votação que resultou no polêmico aumento do IPTU de 2018 ocorreu em fevereiro do ano passado. Ele disse que votou contra. “Uma coisa é acompanhar o reajuste inflacionário, outra coisa é promover aumento abusivo. Temos nos deparado neste momento com o aumento muito alto do IPTU e isso afeta diretamente o planejamento financeiro da população palmense”, avaliou.
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Aumento escorchante
Campelo disse que também não concorda com o que chamou de “aumento escorchante” do IPTU e disse que pretende protocolar a ação “o mais breve possível”. “Não há o menor sentido em se impor um absurdo desses à população, num momento de crise no País, de sufoco para as famílias. É uma irresponsabilidade”, avaliou o parlamentar.
Em nota na tarde desta quinta-feira, 8, a Prefeitura de Palmas voltou a insistir que não houve aumento do IPTU. “O que houve foi uma reavaliação e um reajuste na planta de valores e no percentual que se pode cobrar pelo IPTU. Isso foi discutido com a sociedade civil organizada”, garantiu o município.
A prefeitura respondeu atacando a nota das 12 entidades que querem que os valores do IPTU voltem ao patamar de 2017. O município afirmou que, apesar de estarem no grupo que revisou a Planta de Valores Genéricos, não participaram da reuniões técnicas o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas (CMDHU); a Unitins, a Câmara de Palmas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Não se fizeram presentes nas reuniões técnicas, mesmo com o total interesse da Prefeitura para que essas entidades participassem e contribuíssem com os trabalhos, dada a importância que elas têm perante à sociedade”, joga a indireta a nota da prefeitura.
O município lembrou na nota que algumas dessas entidades “são as mesmas que se reuniram nesta semana e vão voltar a debater o assunto na próxima semana”. “Reforçamos que a Prefeitura de Palmas também quer participar dessa discussão, quer voltar a se reunir com essas e outras entidades que definiram lá atrás os índices da planta de valores”, voltou cutucar a prefeitura.
