Os Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), do Tribunal de Contas (Sintestec), da Justiça (Sinjusto), da Assembleia Legislativa (Sindilegis), dos Trabalhadores em Educação (Sintet), dos Cirurgiões Dentistas (Sicideto), dos Farmacêuticos (Sindifato), dos Jornalistas (Sindjor), dos Oficiais (Sinjusto), a Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp) e a Federação dos Servidores (Fesserto) assinaram ofício ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) nesta segunda-feira, 2, para cobrar sete providências para garantir a saúde do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS
Entre os pontos negativos elencados pelos sindicatos, destaca-se: a má aplicação recorrente do dinheiro do instituto; pagamento regulares de taxas de administração cuja necessidade e legalidade não está bem comprovada; a dependência constante de ações judiciais para recuperar valores perdidos; identificação de pagamentos duplicados de benefícios previdenciários, além de atrasos, privilégios e outros pontos.
RELATÓRIO SOBRE PAGAMENTOS DUPLICADOS
Diante destes problemas, as entidades cobram um relatório detalhado com a identificação dos casos de pagamento duplicado de benefícios, bem como os valores envolvidos e os beneficiários; a adoção de providências administrativas, civis e judiciais adotadas para o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente; medidas efetivas para assegurar a celeridade e regularidade no atendimento aos servidores e na concessão e pagamento dos benefícios.
INDICAÇÃO DAS ENTIDADES E PCCR PRÓPRIO
O ofício também defende o encerramento imediato de qualquer forma de privilégio ou tratamento diferenciado na análise e concessão de benefícios; disponibilização de relatórios sobre o tempo para atendimento aos requerimentos, discriminados por natureza dos benefícios previdenciários; criação de Plano de Cargos e Carreiras próprio para o Igeprev, com a abertura de vagas para servidores via concurso público; e a regulamentação por Lei, para que a indicação dos gestores seja por meio de indicação das entidades que representam servidores efetivos.
RESPOSTA EM 72H
O ofício ressalta a necessidade de uma resposta do governador e de toda a gestão estadual. “Levando em consideração a importância e relevância do tema, requer-se que as informações e providências solicitadas sejam apresentadas no prazo máximo de 72 horas, a contar do recebimento deste ofício. Por fim, as entidades signatárias colocam-se à disposição para colaborar com os processos de fiscalização e reestruturação administrativa que visem à correção das distorções ora apontadas, em defesa dos direitos dos servidores e da moralidade na gestão previdenciária do Estado”, frisa o ofício.
Confira a reunião dos sindicatos:
