O Diário Oficial de sexta-feira, 5, trouxe a publicação do Decreto 6.617 de 2023 responsável por instituir a Comissão de Análise e Validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o texto, o colegiado realizará o levantamento dos fatores que têm impedido a análise e a validação de cadastros já inscritos no CAR. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) prevê maior agilidade. “Uma medida que eu tenho cobrado é a modernização de sistemas e ferramentas de gestão para melhorar a gestão da administração pública dos órgãos do Executivo. Nós criamos um grupo de trabalho que vai tratar da estruturação de uma base de dados confiável e assertiva para que as certificações do CAR sejam feitas de forma mais ágil”, disse por meio da assessoria.
MEDIDAS NORMATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS E ADMINISTRATIVAS
Ainda de acordo com o decreto, a comissão também será responsável por propor medidas normativas, orçamentárias ou administrativas para viabilizar a análise do CAR com mais agilidade. Conforme o secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, a comissão vai se dedicar também à conclusão do zoneamento ecológico-econômico, além de estruturar a base de dados do CAR, feito, em um primeiro momento, de forma autodeclaratória. “Agora, nós precisamos certificar, pois é uma obrigação do Estado; e também fazer a estruturação de pessoal e equipamentos para dar conta de uma demanda muito grande que tem chegado, haja vista que os bancos, financeiras e empresas compradoras exigem que as propriedades estejam certificadas corretamente”, explicou.
MEMBROSA comissão de análise e validação do CAR será composta pelos titulares da Secretarias da Agricultura e Pecuária; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Procuradoria-Geral do Estado; do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); da Agência de Tecnologia da Informação (ATI); e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
AGROTINS
A assinatura do decreto ocorreu durante reunião com secretários de Estado e chefes de autarquias para alinhar a pauta de eventos e debates que vão ocorrer durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) e a agenda de participação de Wanderlei Barbosa no evento. Durante a reunião, o chefe do Poder Executivo também assinou ofícios convidando formalmente para a Agrotins os governadores do Pará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e Bahia.
